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quarta-feira, 7 de julho de 2010

Egoísmo político

Egoísmo político ou reserva de mercado, com o medo de que surjam novas lideranças? Esse é o questionamento que deve ser feito em relação aos ocupantes de cargos públicos, que ora serão candidatos na eleição que se aproxima.
Muitos que ocupam a cadeira de vereador, por exemplo, são candidatos à uma vaga de Deputado Estadual ou Federal. Ora, se foram eleitos para tal função, não deveriam estes cumprir integralmente o seu mandato? Ou se elegeram para simplesmente catapultar as suas pretensões políticas em busca de maior espaço e visibilidade durante esse curto período de dois anos? Como não é exigido desses parlamentares a renúncia ou o afastamento do cargo durante a campanha eleitoral, o risco de perderem o seu espaço na vida pública é nulo. Bem como, aproveitam-se da reeleição de forma recorrente para vagas parlamentares para permanecer no cargo.
Aproximasse de injustiça com os eleitores esse egoísmo político em tentar alcançar outro cargo, em detrimento do cargo exercido até o momento. Assim como a reeleição continuada –particularmente defendo a tese de apenas uma reeleição ao cargo parlamentar, como no executivo– o que de certa forma impede o crescimento de nomes que não tem à disposição a administração. O eleitor poderia ter novas opções, novos nomes surgindo para a vida política, formas inovadoras de administração que certamente contribuiriam para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, os que hoje detêm o mandato e usufruem da máquina pública, dos seus benefícios e de seus contatos inviabilizam o surgimento de novas lideranças. Não é a toa que a renovação política é tão baixa.
Cabe exclusivamente ao eleitor, através do voto, fomentar o surgimento de novas lideranças políticas com qualificação para o exercício da gestão pública. É preciso a mobilização da sociedade para alcançar o consenso e eleger candidatos que não estão no mandato, com o apoio daqueles que estão no exercício político, para representar a cidade e região, já que é necessário ter votos também fora do município.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Proximidade das eleições

Não admito, minha esperança é imortal!
E eu repito. Ouviram? Imortal!
Sei que não dá pra mudar o começo,
Mas se agente quiser,
Vai dar pra mudar o final!
Elisa Lucinda – Trecho de “Só de sacanagem”

Até o final do mês de junho ocorrerão as convenções partidárias e as definições de coligações para as eleições de outubro. Logo em seguida, a partir de 3 de julho, inicia-se a campanha eleitoral em meio a euforia da fase decisiva da Copa do Mundo.
A hora de depositar o voto na urna se aproxima! O momento de elegermos nossos futuros parlamentares e membros do executivo é o momento da decisão do que queremos para os próximos anos. Também é o momento do julgamento do desempenho político. Se quisermos manter o cenário que aí se encontra, basta a reeleição de muitos postulantes aos cargos públicos, ou mesmo a eleição de quem representa o continuísmo. Embora existam políticos dignos nos parlamentos, existem também aqueles que merecem a eliminação da vida pública. O candidato tem que estar consciente que será julgado pelos eleitores, colocando a disposição destes todas as informações sobre a sua pessoa, qualificações e vida pregressa. Os próprios partidos devem assumir e cumprir com rigor e eficiência o papel que lhe compete na real democracia, ou seja, selecionar de maneira democrática e responsável a nominata de candidatos à altura da demanda dos cidadãos. É essencial que os partidos políticos estejam comprometidos com a idoneidade de seus postulantes aos cargos públicos. Inadmissível que uma agremiação partidária considere bom candidato um cidadão que aja publicamente de forma desonrosa, sem legitimidade ética, com processos em andamento, e que mesmo assim se habilita para exercer um cargo público.
O grande e crescente número de votos brancos e nulos reflete que os candidatos não atendem as expectativas dos eleitores, deixando a política nacional em níveis de descrédito jamais visto. Se há o descontentamento com os políticos que têm mandato, é do jogo democrático votar em um candidato novo. A alternância no poder e a renovação política são fundamentais para a democracia. Não só a renovação de quadros, mas também renovação de costumes políticos com a abertura de espaço para novos agentes políticos com qualificação e experiências inovadoras, em plano nacional e internacional.
O cidadão embora insatisfeito com a situação atual, não deve fugir de sua responsabilidade. O eleitor deve assumir a busca pela seriedade das instituições políticas, deixando de votar em candidatos folclóricos, que nada contribuirão para o resgate da boa política. A política é uma forma de ação na vida social, e tem o alcance, o poder, de interferir na vida das pessoas. A solução não é se afastar da política para mudar, mas sim o sentido inverso de frustração, ou seja, uma atitude mais forte! O eleitor, agente da mudança, deve procurar eleger o candidato que apresente a combinação de atributos morais e técnicos, que o credenciem como um agente político competente.
O cidadão através do voto tem em suas mãos a possibilidade de escolha de candidatos com qualidades positivas compatíveis com a função política, com conhecimento em sentido amplo e identificados com as causas defendidas pelo partido a que pertence. O eleitor tem nas mãos a chance de mudar!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Acorda Zona Sul

Recentemente foi lançado por entidades de classe o Movimento Acorda Zona Sul, com o objetivo de aumentar a representatividade política da região sul nos parlamentos estadual e federal. O incremento do número de parlamentares da região sul é muito importante, mas também a renovação política se faz necessária.
A alternância no poder é uma das características positivas da democracia. Há novos nomes surgindo no cenário político regional com um imenso potencial político. Jovens qualificados, com experiência empresarial, negocial, de administração e até mesmo política. Novos nomes, novas perspectivas. Um grupo de políticos mais qualificados resulta em maior desenvolvimento regional e pluralismo de pensamentos. A inovação produzirá uma eficaz convergência de objetivos e de estratégias que resgatem a região do marasmo no qual se encontra, e a coloque finalmente no caminho da realização de suas esplêndidas potencialidades, na superação dos seus impasses, e na afirmação de sua importância no contexto estadual.
O eleitor deve priorizar a razão na escolha do candidato, esquivando-se de promessas mirabolantes e jogadas de marketing eleitoral. Deve concentrar-se na qualidade e capacidade do candidato transformar em ação aquilo que é necessário. A qualidade da democracia é proporcionalmente melhor quando os envolvidos são mais escolarizados. Assim como a incidência da corrupção é inversamente proporcional ao grau de formação. Um maior grau de exigência dos eleitores e a conscientização dos partidos permitirão uma representação política regional qualificada, de políticos com conhecimento em sentido amplo, responsáveis e identificados com as causas defendidas pelo partido.
A mudança de atitude dos eleitores da região sul é urgente e inadiável! Em razão da baixa representatividade política, poucos recursos são destinados à nossa região, ou ficam apenas concentrados nos municípios pólos. É preciso o fomento de uma política de cooperação regional, para a destinação de empreendimentos que gerem o desenvolvimento do conjunto, e não somente de municípios isoladamente.
A possibilidade de um caminho melhor para região também passa pela renovação da representação política.E não só renovação, como também inovação! O momento da escolha se aproxima. É preciso sacudir a pasmaceira do comodismo, e partir para um amplo consenso em torno de opções qualificadas que viabilizem o crescimento regional.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Profissão: político

“A política talvez seja a única profissão em relação a qual se
considera que nenhuma formação prévia é necessária”

Robert Louis Stevenson, escritor

A crescente descrença da população com relação às instituições políticas é uma marca de nosso tempo. As eleições diretas, antes vistas como um caminho para democracia, passam por um período incômodo no qual a sociedade desconfia dos postulantes aos cargos públicos.
A causa de parte dessa insatisfação com os agentes políticos deve ser creditada aos próprios eleitores. Os patrões dos agentes públicos são os cidadãos! São os cidadãos que selecionam quem deve ingressar ou manter-se na administração pública, através do exercício livre e soberano da sua vontade expressada no voto. Essa má escolha da população provoca o efeito indesejado do afastamento de pessoas honradas e qualificadas que preferem evitar o estigma do “político”, permitindo que indivíduos menos qualificados, moral e profissionalmente, sejam atraídos pela política. Em razão da atividade não requerer nenhuma formação prévia, não é estimulado o aperfeiçoamento e a atualização dos postulantes ou mesmo dos que exercem cargos públicos, o que resulta invariavelmente na ineficiência e incompetência administrativa. O cidadão deve exercer um voto inteligente e consciente, elegendo pessoas qualificadas e com potencial para melhor desempenhar a administração pública em busca do bem comum, que realmente sejam representantes da sociedade, e não meros usurpadores das benesses políticas. E, posteriormente, promover um controle social dos eleitos, cobrando o compromisso com as propostas de campanha.
A boa política deve ser resgatada, remetendo os políticos ineficientes ao ostracismo. A política é uma das mais nobres atividades, quando exercida com dignidade, e influencia diretamente na vida de toda a sociedade. A atividade política que determina os investimentos em segurança, saúde e educação, setores atualmente tão carentes de recursos. Os eleitores devem conhecer as intenções dos postulantes que possam ser colocadas em prática com eficácia e eficiência. Planos mirabolantes ou novas promessas que ainda não foram cumpridas por pessoas que detém o poder, devem ser descartadas. Se no período em que estiveram no exercício da administração pública, seja por quatro ou oito anos, os agentes políticos não executaram o que haviam se comprometido, não há motivo que justifique uma nova oportunidade a eles. Se com os que aí estão a política sofre severas críticas, as eleições são o momento da renovação! O novo político deve assumir a atividade política considerando imprescindível a necessidade de freqüente atualização, como as demais carreiras, o que seguramente contribuirá para elevar a qualidade dos representantes, recuperar o prestígio das instituições e consequentemente da democracia. São várias as pesquisas que demonstram quanto maior grau de instrução, menor são os índices de corrupção e leniência, promovendo uma melhor administração pública.
Para o bem da democracia representativa, esta deve ser renovada, ampliando o controle social para uma maior aproximação das reivindicações dos cidadãos, e gradativamente aumentando confiança da população. Deve-se fugir da representação parlamentar como mera profissão, interrompendo a continuidade da representação. Os postulantes aos cargos políticos devem ter a responsabilidade do ofício, e demonstrar condições e discernimento suficiente para propor, participar e votar. Um agente político com conhecimentos técnicos, qualificado, competente e dedicado às funções ou tarefas inerentes ao cargo promove uma melhor administração pública, refletida na melhora de toda sociedade.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Consciência eleitoral

Com a proximidade das eleições de outubro muito vai se falar em voto consciente e eleitor consciente. Mas o que realmente é esta consciência eleitoral? È sabido que a maioria das pessoas pouco se interessa por política, e nem se preocupa em acompanhar o jogo de poder. O interesse aumenta somente na época de eleição, até porque o cidadão é obrigado a votar. Poucos participam ativamente do processo eleitoral. Isto é evidente nos números: no Brasil cerca de apenas 10% do eleitorado de 126 milhões é filiado a partidos políticos.
O eleitor consciente é aquele que compreende, apesar dos problemas, que a política é um relevante instrumento do desenvolvimento de toda sociedade. Este eleitor analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos, acompanha os debates, participa de organizações sociais ou comunitárias, e eventualmente pode participar das reuniões políticas. Os eleitores conscientes entendem a importância do voto para a construção da cidadania, e que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto. Mas, sabem também, que ser cidadão implica em participar ativamente, repensando atitudes, e se necessário alternando pessoas e partidos no poder.
A confiança é condição primeira para qualquer relacionamento, em especial o de representatividade política. Embora os partidos políticos deixarem a desejar quanto a sua responsabilidade na seleção de membros, que está longe de ser rigorosa, chegando a alguns momentos divergir da ética da sociedade e beirar ao deboche, o eleitor deve selecionar pessoas confiáveis e com credibilidade para ocuparem os cargos públicos. A omissão da agremiação partidária de excluir da sua nominata candidatos com vida pregressa incompatível com as funções públicas, bem como deixar de punir quem pratica atos duvidosos em termos éticos, deve ser combatida pelo eleitor consciente de forma a deixar este agente no ostracismo, no limbo político. Quem, por qualquer motivo, é conhecido por falta de compostura, atos duvidosos em relação à ética e ao bem comum, deve ficar de fora do cenário político, a fim de uma purificação gradual deste meio.
O eleitor através do exercício de cidadania deve afastar da atividade política os agentes que acabam chamando mais atenção pela falta de compostura com que agem, do que pelo exemplo com que tratam do bem público. A honestidade não é proposta de governo – é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não. Está em jogo o voto responsável! A consciência de que o voto além de ser um dever cívico, é o meio de prospectar um futuro melhor. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor atuante que sabe o valor do seu voto, e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

O poder do voto

O voto é um exercício primeiro e fundamental de cidadania. O cidadão-eleitor tem em suas mãos o poder para construir ou para destruir seu próprio Estado ou País. Seu voto pode ser um tesouro que servirá com outros a fazer seu País, o seu Estado, melhores do que estão.
Em outubro, nas próximas eleições, mais uma vez somos chamados a fazer nossas escolhas, destinadas a colocarmos Presidente da República, Governador do Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais para administrar nosso País e nosso Estado e legislar sobre os mesmos, do jeito que nós sonhamos. Mas o voto também pode ser uma bomba que destrói e arrasa com as sonhos, travando o progresso, castigando o povo, piorando tudo, talvez enriquecendo poucos às custa de todos. Por isso, o voto não deve ser trocado por favor algum. Não há recompensa que possa pagar o valor do voto. Ele não tem preço e sim conseqüências que afetam toda a sociedade.
Ao digitar o voto na urna eletrônica o eleitor aponta o rumo que quer imprimir ao seu País, ao seu Estado. Pelo voto, o cidadão expressa a sua confiança nas pessoas que julga serem competentes e honestas, delegando quem cuidará dos serviços fundamentais e necessários, quem administrará o dinheiro público. Também assim, rejeita as pessoas que nos decepcionaram em administrações precedentes, marcadas pela corrupção pelo disfarçado e sutil desvio dos recursos públicos em seu próprio favor ou de seus aliados, pelo vergonhoso corporativismo parlamentar ou mesmo pela sua inoperância e ausência nas votações de importância para a sociedade.
O voto é único e torna absolutamente todos os cidadãos iguais: o voto do analfabeto vale tanto quanto o do doutor o voto do pobre como o do mais rico o voto do simples como o do mais sábio e inteligente. Votar é um ato de alta responsabilidade, e para tanto o eleitor deve se informar, interrogar, pesquisar o mais possível para fazer a escolha de seus candidatos, na certeza moral que está votando nos melhores. O eleitor deve estar com opção amadurecida e no exercício de plena liberdade de escolha, fazendo uso da inteligência e do bom senso na hora de decidir em quem você votará. O voto deve recair sobre pessoas conhecidas e reconhecidas como honestas, qualificadas e competentes. É preciso dar um basta à corrupção.
Há tantas distorções que podem ser corrigidas pelo voto, e o cidadão pode colaborar no progresso de nosso Estado e do nosso País, levando para a administração pública pessoas absolutamente dignas de confiança e capazes de se dedicarem ao bem do povo.

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Dia Nacional da Mulher

“ (...)sendo o voto o único meio legítimo de defender aqueles direitos, a vida e a liberdade proclamados inalienáveis pela Declaração da Independência das Democracias Americanas e hoje reconhecidas por todas as nações civilizadas da Terra, à mulher assiste o direito ao título de eleitor.”
Parte do Manifesto Feminista – 1934

Muitos poucos têm o conhecimento que o dia 30 de abril é o Dia nacional da Mulher. A data foi instituída pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo então presidente João Figueiredo, e representa a data de nascimento da mineira Jerônima Mesquita, natural da cidade de Leopoldina, em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972. Uma extraordinária mulher, grande filantropa e líder feminista brasileira.
Jerônima era a mais velha dos cinco irmãos. Fez os estudos secundários na França, e por lá presenciou a luta das mulheres pela igualdade. Ao retornar ao Brasil tornou-se uma ativista na luta dos direitos da mulher, juntamente com as amigas que conheceu no país da Torre Eifel. Foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em 1922. Foi uma das pioneiras na luta pelo direito ao voto feminino, atuando no movimento sufragista de 1932. Junto com as amigas Bertha Lutz e Maria Eugênia, em 14 de agosto de 1934, lançaram um manifesto à nação, chamado de Manifesto Feminista. Jerônima também participou da fundação do Conselho Nacional das Mulheres do Brasil, em 1947, no Rio de Janeiro, uma organização cultural, não governamental, que tem por objetivo a defesa da condição da mulher. Desempenhou papel relevante na estruturação do Movimento Bandeirante no Brasil, originalmente denominado Federação Brasileira das Girl Guides no Brasil. A instituição passou a usar o nome “Bandeirante” a partir da solicitação de Jerônima Mesquita ao professor Jonathas Serrano.
Jerônima ainda recebeu os títulos de “Oficial da Ordem Nacional do Mérito”, conferido pelo presidente da república, a primeira “Estrela de Honra”, a maior condecoração bandeirante e o “Tapir de Prata”, maior distintivo escoteiro do Brasil.
Hoje, a feminista estaria orgulhosa: as mulheres não só alcançaram o direito ao voto –entre outras tantas merecidas conquistas–, como também são a maioria da população brasileira (cerca de 4 milhões a mais do que os homens) e do eleitorado (as eleitoras correspondem a 52% dos aptos no RS). O aumento da proporção de mulheres em relação a homens é uma tendência demográfica brasileira. Mesmo assim, a representação feminina na política ainda é modesta. As especulações sobre o porquê de as mulheres brasileiras ainda não estarem muito entusiasmadas pelo ingresso na vida política são muitas. Algumas das possibilidades de evitar a política envolvem o medo, a falta de recursos financeiros próprios (independência financeira) e a falta de interesse, mesmo. O despreparo sobre assuntos de ordem política, econômica e social do país, pode ser rapidamente ajustado. A obrigatoriedade de quotas (30% das vagas nas eleições, dentro dos partidos políticos, são reservadas para as candidatas mulheres), sem dúvida é um instrumento para incrementar a presença das mulheres na representação política.
É necessário estimular, cada vez mais, a participação feminina ativa nas instâncias de base partidárias e nos processos eleitorais, pois os espaços na política não se ganham, se conquistam! A questão não é somente eleger mais mulheres, e sim eleger mulheres e cidadãos comprometidos com a sociedade, com determinação e competência. Se a opção da maioria das mulheres é de não se aproximar da política, então devem buscar apoiar candidatos que as valorizem e que sejam parceiros nas lutas de seus ideais, em especial a questão da segurança e a violência contra a mulher, inclusive a doméstica. Apoiar novos nomes que surgem no cenário político com uma postura mais humana no trato da coisa pública, fomentando as bases de uma sociedade mais justa e fraterna.
A democracia só assumirá significado verdadeiro e dinâmico quando as políticas e legislações em geral, sejam decididas conjuntamente por homens e mulheres com eqüidade na defesa dos seus interesses.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Desencanto político


“É preciso ter coragem para ser político hoje. (...)É complicado alguém deixar a atividade em que atua para fazer política.”
Pedro Simon, Senador/RS

Pelo menos quatro nomes gaúchos de expressão abandonam voluntariamente o cenário da política nacional, não concorrendo a cargos eletivos nas próximas eleições em outubro. Somados passam de 3 milhões de votos nas últimas eleições gerais (2002 e 2006 - o RS tem cerca de 8 milhões de eleitores), e a história desses parlamentares se estende por mais de quarenta anos na administração pública.
A desilusão desses representantes do povo gaúcho passa pelo corporativismo político, que dá prioridade de votação para os projetos do governo, deixando de lado projetos de relevância e impopulares, bem como pelo desinteresse na reforma política e eleitoral, agora amplamente defendida pelo presidente Lula. No entanto, o mesmo Lula pouco contribuiu para que isso ocorresse em seus quase oito anos de mandato, legislando através de medidas provisórias que engessaram o Congresso Nacional.
O desencanto com a atual situação da democracia representativa do país não é só de seus futuros ex-representantes. Os cidadãos eleitores clamam pela renovação e uma nova forma de fazer política, um política de interesse. Mas de interesse nas necessidades da sociedade, e não de interesses pessoais ou políticos. O eleitor tem a chance de promover a mudança pelo voto, trocando a boa representação, que ora não concorrerá, por pessoas de bem que estes apoiarão, sejam para substituí-los diretamente, como em outros parlamentos. A história política escrita por estes representantes poderá nortear pessoas qualificadas para positivamente supera-los na vida pública. O eleitor tem os instrumentos para fazer essa seleção, com cada vez mais ferramentas para escolher o seu representante. Basta o interesse em conhecer a vida pregressa dos indicados para representá-lo, visto que estão disponibilizadas informações para análise cuidadosa dos candidatos, não cabendo mais a alegação que desconhece os candidatos. O eleitor pode facilmente saber se o candidato responde ou respondeu algum processo, em especial por improbidade administrativa, podendo descartar desde logo os chamados ficha-suja. Para um voto consciente é cada vez mais imprescindível a interatividade com o candidato. Em nosso sistema representativo o voto é obrigatório e a escolha pelo melhor dever feita!
É preciso a mobilização na busca de um caminho alternativo e eficiente, começando pela escolha de novos nomes para compor a política. A dignidade da política só será resgatada com a presença de pessoas qualificadas e que possam bem representar a sociedade. Pessoas que além da coragem e o necessário apoio familiar para tornar-se um agente político, participem de grupos que comungam das mesmas ideias. A política deve ser feita em preto e branco, de forma clara e transparente, sem floreios. Bons nomes estarão à disposição do eleitor.
O desencanto político, moral, ético e ideológico com os dirigentes do nosso país deve ser substituído pela mobilização popular, pela resposta positiva nas urnas, pela valorização das pessoas com qualidade que colocam o seu nome à disposição do eleitorado. Somente a união e a força do voto cidadão poderão fazer a diferença nas próximas administrações públicas.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

510 anos de história

No dia 22 de abril do ano 1.500 chegava ao litoral da Terra de Santa Cruz a esquadra de Pedro Álvares Cabral. Resultado da aventura de seguir por mares nunca dantes navegados, como diria Luís de Camões, marcando o início da criação de um Estado que viria a se chamar Brasil. Embora o descobrimento marque a história oficial, não podemos olvidar as comunidades indígenas que aqui viviam e contribuíram muito para formação da cultura do país.
Nessa data, além do descobrimento do Brasil, é comemorado o dia da Comunidade Luso Brasileira, que representa a união sentimental entre Brasil e Portugal, elo não perdido com a separação em razão da proclamação da Independência em 1822. Entre muitas referências culturais temos a herança do idioma, que é fator imperativo de união para as duas comunidades. Fernando Pessoa o poeta português que afirmou tudo vale a pena se a alma não é pequena, também dizia que a língua portuguesa era a sua pátria. Uma pátria comum a mais de 220 milhões de pessoas em todo o mundo, concentradas em oito países (Portugal, Cabo Verde, Guiné- Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Timor Leste) incluindo o Brasil, além das regiões de Macau, Goa-Damão-Diu e Galiza. Na região uma das expressões mais marcantes da cultura lusitana é a culinária. Tendo o bacalhau como o prato mais conhecido, os doces também têm o seu destaque – a principal herança para os pelotenses – como a goiabada, marmelada, os bem-casados, olho-de-sogra, as queijadinhas.
Ao completar 510 anos do descobrimento, o Brasil também celebrará a democracia que terá em outubro o seu ápice: as eleições gerais. Os cidadãos brasileiros escolherão os seus representantes pelos próximos quatro anos (oito anos no caso dos senadores). Representantes que terão o desafio de prover à população serviços públicos com uma melhor qualidade, em especial a segurança, saúde e educação. Atender melhor ao cidadão, ampliar os serviços e a população servida, reduzir custos e aumentar a produtividade são objetivos que só podem ser atingidos com uma gestão pública mais eficiente, com a presença de pessoas mais comprometidas e qualificadas.
Assim como os portugueses, que para se lançarem ao mar venceram seus próprios medos, os brasileiros terão que mostra atitude de coragem e optar por mudança nas urnas. Para tanto, o eleitor deverá escolher novos e inovadores agentes políticos, em substituição aos ineficientes. Todavia, nem todos que hoje exercem o poder político são péssimos administradores públicos, visto que foram alcançadas várias conquistas nesses 509 anos pela ação política de homens dignos, os quais devem ser tomados como exemplo para superar os desafios do futuro de construir um Brasil mais digno
.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Política regional eficiente


A região sul do Estado precisa se modificar! O momento é de implantação de uma política de cooperação que incentive o desenvolvimento através de uma ação eficiente regional. Chega de políticos de ocasião e do populismo exagerado.
A deficiente representação regional promove uma desequilibrada distribuição de recursos, levando-nos a uma perda econômica. As grandes disparidades entre as diferentes regiões do Estado são fruto também da representação política e destinação de oportunidades empresariais e recursos. Essas desvantagens manifestam-se em níveis de desemprego elevados e em infra-estruturas obsoletas. As eventuais emendas parlamentares que para cá são destinadas, poderiam sem multiplicadas com a presença de mais agentes políticos qualificados nas casas legislativas.
Através de candidaturas regionais de consenso, a ideia de coesão sublinha o princípio de que todos se beneficiarão com uma qualificada e eficaz representação política, dirigida para objectivos específicos, almejando melhores resultados regionais. É inaceitável que candidatos sem domicílio eleitoral na região sul alcancem uma maior votação do que aqueles candidatos locais qualificados que se propuseram a representar as cidades daqui.
Também deve-se reduzir a vantagem dos políticos que hoje detém mandato em relação aos que pretendem propor uma nova política regional, através de um trabalho local de consenso. Eventualmente por aqui aparecem e tentam identificar-se como representantes da região. Quem detém mandato detém poder e influências, além dos recursos de gabinete, que são transformados em combustível eleitoral, e da movimentação social a qual está exposto! Os cidadãos que decidem através do voto inteligente quem deve permanecer no cargo e aqueles que devem dar espaço para novos nomes mais competentes, promovendo uma maior interação e consequente interesse da população pela atividade política. Os eleitores que decidem quem compete representá-los!
Deve-se promover uma política regional para o crescimento, com objetivos claros de tornar a região mais atraentes para o investimentos, melhorando a sua acessibilidade e logística. Também deve-se  incentivar a inovação, o empreendedorismo e a economia do conhecimento através dos recursos educacionais que aqui estão estabelecidos. Os investimentos criam mais e melhores empregos, atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho, melhorando a prestaçaão de serviços com qualidade e aumentando o investimento no capital humano, sem esquecer de preservar o potencial ambiental. É urgente uma nova mentalidade voltada para o desenvolvimento com representantes regionais.

Política regional de consenso

Em ano eleitoral é quase uma unanimidade falar mal dos agentes políticos. O apoio popular aos partidos é muito reduzido, visto que menos de 10% da população é filiada a alguma agremiação política. Além do mais, a política é uma das instituições que menos tem prestígio junto aos cidadãos.
Pelo comportamento de alguns parlamentares não é difícil entender essa visão negativa. A baixa valorização da política alcança níveis máximos quando se aproximam as eleições, pois os representantes acabam por priorizar suas agendas pessoais, em busca da reeleição, em detrimento aos projetos coletivos do Estado e do País. Esse famigerado egoísmo político em tentar se manter no cargo, parece cegar alguns parlamentares e paralisa as casas legislativas.
O desprestígio que paira sobre a política atualmente não é nada bom, em especial para as democracias representativas. Nesse modelo político há necessidade de pessoas que se dediquem ao exercício da política, que apresentem qualidades intelectual e moral, e estejam dispostas a agir de forma transparente na defesa do interesse público, na busca de valorizar a política.
Entidades de classes estão reunidas para uma mobilização regional na tentativa de eleger um maior número de deputados estaduais e federais. No entanto, essa representação deve ser qualificada e com potencial de modificação importante na estrutura político representativa que está posta. Essa ação política de organizações sociais deve influenciar a escolha dos representantes políticos, dos administradores públicos.
E nada melhor que uma ampla renovação para se fazer uma política diferente! Novos nomes com qualificação estarão à disposição dos eleitores no pleito de outubro. A oportunidade de mudar vai ser oferecida! A opção é do cidadão eleitor: muda e tenta fazer uma nova política ou (re)elege representantes que já fazem parte há um bom tempo do cenário político. É certo que existe uma grande resistência à mudança, mas quando se continua fazendo sempre o mesmo, não é dada a oportunidade de conhecer algo novo, algo melhor, diferente.
Fácil é ficar só criticando, engrossando o discurso dos insatisfeitos sem tomar uma atitude digna! É imprescindível a coragem de apoiar novos nomes, pessoas qualificadas que estão dispostas a promover uma política virtuosa, eficiente, desejável, de consenso e com a participação da comunidade e dos meios de comunicação. A sociedade deve estimular as iniciativas que introduzem competência, qualidade e transparência à atividade da administração pública.

Casas Legislativas


Enquanto a eleição presidencial é rotina nos noticiários, pouco se vê sobre a representação parlamentar. É necessário atentar mais aos cargos legislativos, pois o comportamento eleitoral nos mostra o quanto temos dado menos importância a estes votos, considerados “menores”.
Este tipo de pensamento com relação às eleições majoritárias, ou seja, os cargos executivos para presidente e governador, se reflete nas ações políticas dentro do sistema brasileiro. Cientistas políticos têm mostrado a predominância do Poder Executivo com relação ao Legislativo, com as demandas daquele sobrepondo-se às vontades das casas legislativas. Entretanto, um não vive sem o outro. Embora o senso comum de que “o Congresso é corrupto” e que “os deputados não prestam”, no Congresso Nacional, nas Assembléias dos Estados e nas Câmaras Municipais, que se tomam as decisões mais importantes para a população – e onde esta verdadeiramente representada, em todos seus segmentos.
Essa desqualificação do Legislativo é reflexo do próprio cenário político, em que as pautas importantes para a sociedade cedem espaço à exibição eleitoreira. Porém, é no Legislativo que se decide em que o governo deve gastar o dinheiro público, que se formulam as leis que regem o país e onde estão os instrumentos de fiscalização do Executivo. Certamente nossa última escolha para voto este ano será para senador e deputado. Para presidente, as simpatias e antipatias já começaram a ser geradas há muito tempo. Esse desapreço pelo Legislativo é agravado pelos constantes escândalos de corrupção.
Para termos um Poder Legislativo de maior qualidade temos que dialogar e conhecer melhor os candidatos a deputado estadual, a deputado federal e a senador. Esta compreensão não pode ser efetivada sem a visibilidade dos candidatos, não somente no âmbito do Horário Eleitoral Gratuito, mas também em outras esferas da mídia e dos recursos da internet. Conhecer a vida pregressa do candidato é uma atitude cidadã dos eleitores conscientes. O eleitor deve deixar de votar em candidatos com ficha suja e em parlamentares medíocres que negociam vantagens próprias em detrimento ao que seria o melhor para sociedade.
Se há insatisfação, a mudança de cenário só ocorrerá com a participação popular. Anular o voto não é o caminho. A omissão é inaceitável! É na hora do voto, em outubro, que poderemos influir na qualidade, competência e decência de nossos representantes políticos.

terça-feira, 16 de março de 2010

Credibilidade política

A credibilidade pessoal é importante para qualquer atividade profissional. E não seria diferente para os agentes políticos. A credibilidade política não vem de herança, nem de família, nem de posição. Adquire-se a credibilidade política com ações, empenho, qualificação, competência e resultados.
A triagem dos candidatos é feita nas urnas, depois de um processo eleitoral livre e participativo. Mas para almejar uma melhor resposta, os eleitores deveriam considerar a vida pregressa dos aspirantes aos cargos públicos, pois o desempenho dessa função exige confiabilidade moral. Uma dos fatores a serem observados é o troca-troca partidário em busca do interesse pessoal. Esses oportunistas aproveitam a permissividade da Justiça Eleitoral, visto que a fidelidade para com as legendas só é exigida dos detentores de mandato, para promover uma verdadeira prostituição partidária. Em cada novo pleito esses interesseiros aparecem em uma nova agremiação política, sem considerar a ideologia e os estatutos. Podem estar em um partido democrático em uma oportunidade, mas logo passam para outro de ideologia comunista, e não tão admiravelmente em pouco tempo posam o lado de uma bandeira socialista. Ou seja, independente do grupo de pessoas que poderá representar, o que é colocado como essencial é a busca do quociente eleitoral para eleger-se. É a política do “o que é melhor para mim”, e não a do bem comum.
Na boa política não há espaço para aventureiros! De fato, que moral tem para legislar, ou mesmo exercer o poder executivo, o candidato que esteve envolvido com a transgressão da lei, em especial as leis que regem o processo eleitoral e a administração pública? Quem se propõe para o exercício de cargo político precisa ter ficha limpa para merecer a confiança dos cidadãos, assim como qualquer outro servidor público. E não basta argumentar que os eleitores têm a liberdade de escolher a quem eles querem: também é preciso resguardar a dignidade e a credibilidade no exercício dos cargos políticos. O cidadão eleitor deve prever que o candidato que não respeita uma lógica de postura político-partidária, quando eleito será um mero fantoche político que votará em defesa dos interesses próprios. Não há como esperar comportamento diferente. Tais oportunistas são os mesmos que facilmente cedem à propina, a um mensalão.
No momento em que a credibilidade política está abalada, o eleitor deve tomar a atitude de afastar da vida pública os oportunistas e interesseiros, mobilizando-se para reabilitação da ética na política. A vida pregressa, comportamento e valores defendidos pelos candidatos, bem como seu envolvimento na comunidade, em sociedades civis organizadas que defendam a ética, deverão pautar as escolhas dos cidadãos no pleito do próximo outubro. É preciso atacar na raiz do problema, para podermos cobrar ainda mais dos representantes políticos um comportamento digno com o objetivo de desenvolver o bem comum, e não os seus próprios bens.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Importância da política

A descrença é um sentimento generalizado com relação à política. Conversar sobre política proporciona reações de desaprovação nos ouvintes. Isso é lamentável, em especial nesse ano eleitoral.
Tornar-se um agente político é um grande desafio, desestimulado pela maioria das pessoas, que questionam as intenções das pessoas de bem que pretendem resgatar a boa política. Participar da política é poder! Poder fazer de uma forma diferente a gestão pública em prol da sociedade, através do conhecimento, da qualificação e dos valores pessoais. A política não deve ser algo negado, como alguns administradores públicos chegam ao absurdo de dizer “não sou político”, embora participe ativamente no processo político. Cada cidadão interessado no bem comum que deixa de participar ativamente do cenário político abre espaço para aventureiros que buscam tão somente o favorecimento pessoal.
O exercício da política, embora implícito, é diário. Estamos atuando politicamente quando nos relacionamos com os vizinhos, quando defendemos nossas opiniões, quando discutimos o que seria melhor para o condomínio ou para a cidade. A vida familiar cotidiana é afetada pela política quando o cardápio do almoço é decidido em conjunto ou quando da escolha do programa a ser assistido na televisão. Ainda, quando decidido algo de maneira monocrática e notificamos aos demais familiares, isso é ação política, mesmo que se assemelhe ao autoritarismo. A política é uma prática diária, e que deve ser transladada para discussões sobre a representação parlamentar ou do executivo, buscando eleger sempre os melhores candidatos, que dessa forma produzirão resultados positivos para toda sociedade.
No Brasil menos de 10% da população possui filiação partidária. Em um país onde há obrigatoriedade para os partidos viabilizarem a participação política dos cidadãos, sendo recusada, inclusive, a idéia de candidaturas avulsas, esse baixo índice é muito preocupante. Cabe aos partidos políticos o monopólio do lançamento de candidaturas, recrutadas nos seus quadros de filiados.
O afastamento voluntário da política deve ser substituído por uma atitude forte somada ao desejo de mudança, de alteração da representação política. A política deve ser entendida como a interpretação do estadista Churchill para a democracia – “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais”. Da mesma forma a política, ou seja, ninguém diz que a busca coletiva para o bem comum, o debate e a discussão de ideias são perfeitas ou sem defeito, são, talvez, as piores opções – depois de excluir todo o resto.
A política deve tratada forma séria! Uma qualificada representação política é a melhor via para alcançarmos as mudanças necessárias. O cidadão-eleitor deve ter em mente que a discussão e participação política proporcionam um voto qualificado, um instrumento de mudança, de oportunidade de melhorar os agentes políticos, que refletirá em toda sociedade.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Vida pregressa incompatível



Está sendo analisado na Câmara Federal em Brasília, inclusive com a realização de audiências públicas, o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular com mais de 1,5 milhões de assinaturas denominado Ficha Limpa.
O projeto, com temas polêmicos, como dizem alguns parlamentares, veda a candidatura de políticos condenados em primeira instância, torna inelegíveis os mandatários que renunciarem com objetivo de evitar a cassação e também propõe maior celeridade nos processos políticos. A própria Constituição Federal serve de fundamento para a aprovação do PL, pois prevê a inegibilidade, com o intuito de proteger a probidade administrativa, considerando a moralidade para exercício de mandato, em razão vida pregressa do candidato, tal como o processo de admissão nos concursos públicos. As condenações mais recorrentes nos processos contra políticos são por improbidade administrativa e nepotismo durante o exercício do cargo.
O PL defende a moralidade na vida pública e probidade administrativa, e conta com forte apoio popular de instituições como a OAB e a CNBB. Há a clara intenção de melhorar perfil dos candidatos, com novos e rigorosos critérios para quem não pode se candidatar, a fim de prevenir cassações futuras. É relevante destacar que no Direito Eleitoral, por tratar-se de coisa pública, deve prevalecer o principio da precaução, e não o da presunção de inocência, aplicado em matéria penal.
A aprovação do PL será um marco na história política brasileira, e promoverá. uma profunda mudança nos padrões eleitorais, abrindo maior espaço para novos nomes dentro da política, em especial de pessoas que zelem pela probidade administrativa. A consequência será o incremento de chapas íntegras com cidadãos dispostos a se dedicar às questões públicas com seriedade, ética e competência, sem desvios de conduta. Os parlamentares federais têm a chance de mostrar a sua boa vontade para aprovação rápida do PL, a fim de que possa estar vigente já nas eleições de outubro próximo. Caso não votado ou não aprovado, o eleitor deverá dar o recado da sua indignação nas urnas!
Como a forma democrática de seleção é o voto, em alguns meses o eleitor terá a responsabilidade de escolher de representantes confiáveis com capacidade e qualidades positivas, compatíveis com a postura idônea para exercer o mandato eletivo. Saber o que o candidato já fez dá mais confiança ao eleitor no momento do voto. A verdadeira disputa para a moralização das eleições está entre a sociedade e a classe política. A aprovação do PL com a exclusão de mal candidatos, combinada com a exigência e a conscientização dos eleitores permitirá uma representação política mais digna e qualificada.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Política regional




Diante dos recentes acontecimentos e da proximidade das eleições gerais, cresce a indignação popular com o comportamento dos agentes políticos e a certeza da necessária renovação das casas legislativas. O eleitor deverá agir no processo eleitoral com consciência e responsabilidade, deixando de votar em políticos implicados em situações desonestas e relações duvidosas, almejando uma situação melhor do que a atual.
Se a intenção é mudar, a escolha deve ser feita através de uma atitude mais forte da sociedade, elegendo os que achar dignos de sua confiança. Abster-se provoca a eleição de outros e a vida da sociedade continuará sob a influência destes. Os políticos representam os interesses e os anseios da sociedade, sendo que em um regime democrático as lutas são contínuas e as renovações são a consequência da busca de algo melhor. Em um cenário no qual os investimentos econômicos são decorrentes de ações políticas, é fundamental uma nova condução da política, em especial em nossa região sul, a fim de evitar novos retrocessos. Um erro no voto pode custar um atraso de mais quatro anos.
Diversas ações já foram tentadas em defesa das prioridades da região, mas sem a real coesão para ter uma presença forte nos parlamentos estadual e federal. O momento é de coalizão de lideranças para elegermos candidatos locais, que tenham um maior comprometimento com as demandas regionais. Construir uma nova via que nos leve ao desenvolvimento passa por uma representação política que tenha força e novas idéias. A força é decorrente da mobilização regional, com a participação de todos em defesa de uma candidatura com propostas viáveis, que se tornem medidas concretas no exercício do mandato, trazendo crescimento e novos investimentos na região.
O cenário regional é de dificuldades! Ao que parece, recentemente descoberto pelos hoje representantes políticos que, com a proximidade do pleito, querem se inserir cirurgicamente como “parlamentares regionais”. Passados mais de três anos, demonstram oportunismo e interesse eleitoreiro nas demandas locais. Chega de votos equivocados! Basta de políticos eleitos em troca de promessas e vantagens, e que eventualmente destinam inexpressivos investimentos que não atendem as necessidades regionais. É imprescindível mudar, ter uma nova atitude!
É relevante destacar que as estruturas políticas são alteradas por ações dos cidadãos comprometidos e interessados. Com uma forte, qualificada e aglutinadora representação política quem ganhará em um breve futuro é a região!

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Obesidade e Política

Surpreendente o resultado de uma pesquisa da professora Beth J. Miller, do departamento de ciência política da Universidade do Missouri, em Kansas City, publicado há duas semanas na revista científica Obesity, e recentemente comentada em uma revista de circulação nacional. O resultado demonstra que na política a obesidade é um fator importante na hora da definição do voto.
A pesquisadora conclui que os candidatos com a mesma posição política receberam notas diferentes nos critérios avaliados, de acordo com o sexo e o grau de obesidade. As mulheres obesas receberam as piores notas. Na opinião dos avaliadores, elas parecem ter menos capacidade de liderança do que as magras, associado a pressão cultural e o culto a magreza feminina. Enquanto que no sexo masculino os candidatos com sobrepeso tiveram melhores resultados, conquistando a confiança dos “eleitores”.
Na sociedade há uma melhor aceitação dos políticos do sexo masculino com corpo grande e largo. Em geral são tidos como uma pessoa mais forte, com mais massa muscular e, portanto, mais apta a uma rotina pesada. O homem gordinho é visto como o bonachão, um bom companheiro e amigo que apenas tem sobrepeso.
A aparência física, de acordo com a pesquisa, desempenha um papel mais importante do que era pensado até hoje. Torna o esteriótipo do candidato quase tão importante quanto a ideologia, partido, posições sobre temas polêmicos. O que surpreende!

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Mudança

Mudança: palavra oposta à conservação, que representa a modificação de estado de algo que está posto. Mudança é novidade, é dinamismo, é deixar a zona de conforto e procurar algo diferente, algo novo. É forte e iminente esta mudança nos cenários políticos federal e estadual para as próximas eleições, sugerindo grande renovação.
O evidente aumento do número de pessoas qualificadas presentes nas nominatas dos partidos, e que poderão concorrer ao pleito de outubro, sugere que os cidadãos de bem, que acompanham a política com interesse, estão indignados com a situação atual. E, para colaborar, abdicaram de ficar somente na crítica, colocando corajosamente seus nomes à disposição dos partidos e dos eleitores. Os novos candidatos abriram mão de engrossar o coro dos insatisfeitos, de seu sossego, de sua vida privada, para encarar uma cansativa campanha e tentar ingressar na vida pública, a fim de contribuir nas discussões para promover uma sociedade mais justa, econômica e socialmente.
Os membros das instituições políticas são o reflexo da sociedade. Há uma notada reversão de comportamento da sociedade; as pessoas estão se envolvendo mais em política. Os agentes políticos não são sorteados entre os membros da sociedade; se estão no exercício de um mandato, este lhe foi conferido pelo voto. A eleição pode ser vista como um contrato, e se o eleito foi incompetente, temos o direito de não renovar o contrato e afastá-lo. O eleitor, cansado e aborrecido de mais do mesmo, é convidado a literalmente dar um voto de confiança a essas novas propostas, aos novos nomes e formas inovadoras de administração pública. Como o clamor geral é por mudança, o cidadão que hoje está descrente, deve estar ciente que o voto é o seu instrumento para melhorar a representação política.
A sociedade brasileira, em especial a nossa região, está desanimada e decepcionada com a maioria dos políticos e não suporta mais promessas e discursos fajutos. A desinformação ou desilusão relacionada às suas expectativas, levam muitas pessoas a não gostar de política. Essas pessoas não têm idéia do prejuízo que estão gerando para si mesmas e para o grupo social. É relevante que o cidadão compreenda que seu desinteresse equivale a renunciar à cidadania. A resposta deve vir das urnas!
O voto representa a oportunidade de buscar uma sociedade mais madura, menos tolerante com a inoperância, mandatários desgastados e distorções na atividade política. As instituições representativas devem ser aperfeiçoadas, fazer por merecer o respeito e o reconhecimento da população. A política regional deve deixar de ser apenas notícia, para se tornar parte efetiva de nosso cotidiano. A mudança é a favor da nossa região, dos cidadãos, da democracia e contra o continuísmo no poder.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Alternância no poder

As recentes pesquisas revelam o crescimento da candidata do governo à Presidência da República. Embora os números lhe confiram uma boa competitividade, a candidata do continuísmo ainda aparece em segundo lugar na enquete, e em uma perspectiva de segundo turno perde por uma muito boa vantagem do candidato da oposição.
Assim fica claro que a idéia “o terceiro mandato”, tão desejado pelo governo, haja visto o aumento de investimento em propaganda justamente no ano eleitoral, bem como a exposição da imagem da candidata “colada” ao presidente, é rechaçada pela maioria. Dessa forma os eleitores mostram maturidade em distinguir as exigências da democracia, como a alternância de partidos e de candidatos no poder, em substituição a administração atual, seja ela boa ou ruim. A aprovação não do governo, mas sim da figura carismática e midiática do presidente, segundo a mesma pesquisa, é tida como a melhor. Mas nem por isso, deve fazer a sucessora para mais quatro anos no cargo. Afinal, de 1989 para cá – ou seja, nos últimos 21 anos – o nome do líder e fundador do Partido dos Trabalhadores apareceu em todas as eleições.
O eleitor não quer saber dos interesses espúrios de partidos, com conotação de casuísmo e oportunismo. Na verdade, os cidadãos querem mudanças! A pesquisa ainda mostra que, se a aprovação do presidente é excelente, os cidadãos também sabem apontar seus pontos fracos. Pela ordem a violência e a criminalidade são o que mais incomodam os brasileiros, seguidos das drogas, do desemprego, da falta de oportunidades de trabalho e do sistema de saúde.
Mesmo que aproximadamente 32% dos entrevistados na pesquisa afirmarem que não tem nenhum interesse nas eleições gerais de outubro, evidenciando a escassa militância política e a falta de compromisso cidadão da grande maioria do povo brasileiro, a mesma situação de alternância no poder deverá ser repetida nos parlamentos federais e estaduais. Para ilustrar o desinteresse na tão requerida reforma eleitoral, o projeto denominado de iniciativa popular “Ficha Limpa” que tramita na Câmara dos Deputados, que proíbe a candidatura em eleições de processados na Justiça, ficará somente para março. E naquela data também deverá ser adiado, e em seguida os deputados voltarão suas forças na busca de uma nova reeleição. Com isso deixarão de analisar o projeto, que chegou ao Congresso Nacional com 1,5 milhão de assinaturas, até o mês de maio, data limite para que passasse a valer para as eleições de outubro.
Embora a reeleição por tempo ilimitado no legislativo, a renovação dos parlamentos é um clamor da sociedade, que enfim tem a oportunidade de intervir através do voto, e ver o seu desejo realizado. As reiteradas denúncias de corrupção estão motivando uma salutar reação de indignação. Novos nomes, novas idéias, pessoas qualificadas e comprometidas com a viabilidade de desenvolvimento do Estado e do País. Pessoas com as quais possa ser restaurada a confiança nas instituições políticas, condenando ao ostracismo os agentes que neutralizam sua eficácia e enredam o funcionamento do sistema democrático, tornando o bem público refém de interesses particulares.
É preciso a mobilização na busca de um caminho alternativo e eficiente, começando pela escolha de novos nomes da região, pessoas identificadas e que convivem com as mazelas do sul do Estado, resultado, em parte, da quase inexpressiva representatividade política nos parlamentos federal e estadual. A oxigenação política é possível, e depende do consenso para escolha dos candidatos, através de amplo envolvimento dos cidadãos, sociedade civil organizada e representantes de classe da região, evitando assim a pulverização de votos na região.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Eu voto pela região sul

Nessa coluna de estréia no Jornal TRADIÇÃO Regional, convido os leitores a fazer uma reflexão. Devemos refletir e agir com atitude para cumprir com nosso papel: nas eleições de outubro vamos escolher os melhores representantes da região sul do Estado para legislar e administrar o bem público.
Não há dúvida de que os partidos também deverão proceder em uma escolha criteriosa, optando pela qualificação pessoal e experiência administrativa em relação aos filiados que querem concorrer. Assim, haverá uma mudança no panorama político, reduzindo a evasão de votos para os candidatos de ocasião, que aparecem em ano eleitoral com o discurso de serem identificados com a nossa região.
O ideal é que os eleitores acompanhem de perto e participem ativamente das campanhas eleitorais, defendendo as candidaturas “caseiras”. É relevante o vínculo dos parlamentares com a nossa terra, pois é o que possibilita o reconhecimento do trabalho dos representantes por parte dos eleitores, além do acompanhamento mais próximo de suas atividades. Existe maior possibilidade de cobrança, o que fortalece a democracia e estabelece laços profundos de legitimidade de representação dos agentes políticos que conhecem a real necessidade nas áreas de segurança, saúde, educação, agropecuária, infraestrutura e meio ambiente.
Na urna, em outubro, será o momento de recuperar o espaço político da região sul. A região possui cerca de um milhão de eleitores, o que garante as plenas condições eleitorais de eleger, pelo menos, seis deputados estaduais e quatro deputados federais. Um quadro politicamente significativo, muito diferente do que temos na atualidade.
Ainda, na futura eleição o eleitor terá a disposição novos nomes, para promover uma alternância no poder, uma oxigenação dos parlamentos estaduais e federal, atendendo ao clamor de mudança exigido pela sociedade. Essa renovação política poderá promover uma boa “revolução”, tão desejada, tendo como resultado a restauração da dignidade dos homens públicos e o exercício da boa política para promoção do bem público.
Vivemos um momento em que a política tem a credibilidade constantemente arranhada. É preciso separar os aproveitadores dos candidatos da região, para que possamos vislumbrar caminhos melhores em substituição a este que corrói a política e afasta os bem intencionados. É necessária uma mobilização dos cidadãos, das sociedades civis organizadas, das entidades representativas e da própria mídia para alcançarmos um maior número de representantes políticos e promover o desenvolvimento da região.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Apatia política

Os acontecimentos negativos no cenário político brasileiro aumentam a distância entre os eleitores e os agentes políticos, em razão da desilusão com a atual situação da democracia representativa do país.
Isso é notório nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos quais pode-se deduzir que menos de 10% da população brasileira é filiada a algum partido político. Se tivermos a idéia de que o eleitor consciente é aquele que realmente está engajado na luta democrática pelo espaço político, independente das cores de seu partido, é decepcionante esse número. Se diminuirmos aqueles filiados que estão no partido por interesse ou conveniência, ou mesmo que tenham feito a filiação a pedido de alguém, sem estar realmente envolvidos na vida partidária, o resultado é ainda mais frustrante.
A política, por ser uma atividade nobre e que influencia diretamente a vida das pessoas deveria ser amplamente discutida, tal como o paredão do reality show, a rodada do futebol no fim de semana ou a briga das protagonistas da novela. Do mesmo modo que deixamos de lado a política, partidos e os candidatos, infelizmente, também deixamos de lado a discussão e o posicionamento sobre questões fundamentais da sociedade que participamos.
Acima de pretensões de cargos públicos, a política é atividade cívica e participação nela deve ser estimulada. Não podemos permitir que seja instalada uma apatia política na nossa sociedade. O que fazemos e deixamos de fazer pela política faz toda diferença. A política é importante e todo mundo sofre os efeitos dela, sejam esses bons ou maus. Pessoas qualificadas devem colaborar mais ativamente, pois se os melhores não cuidarem desta tarefa, a política fica na mão dos piores e medíocres, e o resultado já é conhecido. É preciso separar os aproveitadores das pessoas com qualidade, para que possamos vislumbrar caminhos melhores em substituição a este que corrói a política brasileira e afasta os bem intencionados. Se há o descontentamento com os políticos que têm mandato, é do jogo democrático votar em um candidato novo, permitindo a renovação dos quadros políticos e a alternância no poder.
A política deve ser discutida de forma séria, como um instrumento eficaz de gestão política, econômica e social para chegarmos às mudanças necessárias. O tempo não está para aventuras, pelo contrário, a demagogia, o populismo, a irresponsabilidade, o oportunismo político, só agravam os problemas. Atitudes e omissões fazem parte de nossa ação política diária. Somos responsáveis politicamente pela luta por justiça social e uma sociedade verdadeiramente democrática e para todos.

Iniciativa popular

"Ouça-me este conselho: em política, não se perdoa nem se esquece nada."
Machado de Assis em "Quincas Borba" (1891)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) de iniciativa popular que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, está longe de ser uma prioridade dos atuais representantes políticos. Não há vontade da maioria para que o projeto seja votado, pois o assunto atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios.
No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) mais 200 mil assinaturas de apoio ao PLC foram recebidas na Câmara dos Deputados, e somadas ao 1,3 milhão de assinaturas trazidas no dia 29 de setembro desse ano, por representantes de 43 entidades. Essa ideia de lançar a Campanha “Ficha Limpa” foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade civil organizada, a partir dos comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados e municípios. Com esse número de 1,5 milhão de assinaturas coletadas, em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que a sociedade deseja.
Os partidos também possuem a sua parcela de culpa. Não é admissível que o partido considere bom candidato um cidadão com diversos processos ou mesmo condenações em primeira instância. Eventuais ações penais aliadas a outros desabonadores fatos públicos e notórios, tornam suficientemente evidente uma vida pregressa incompatível com a dignidade dos cargos públicos. Para o exercício da representação político-eletiva são elementares valores como a responsabilidade, autenticidade, ética e moralidade.
O Art.14º da Constituição Federal prevê a inegibilidade, com o intuito de proteger a probidade administrativa, considerando a moralidade para exercício de mandato, em razão vida pregressa do candidato, tal como o processo de admissão nos concursos públicos. Em tais concursos, para que o candidato assuma sua função é exigida certidão de antecedentes criminais e outra série de requisitos. Porque não se exigir também dos candidatos a cargos eletivos o mesmo procedimento? Afinal, os políticos eleitos serão os chefes do Executivo ou os representantes do povo no Legislativo. Nada mais justo do que a pessoa esteja de “Ficha Limpa” para tanto.
Pela proposta do PLC serão proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes, bem como tornar inelegível quem renunciar ao cargo para não ser cassado. Em razão de desacordos políticos, a votação do projeto foi protelada para o ano que vem, sob a alegação que esse ano a pauta está ocupada com a votação do Orçamento e do Pré-sal.
A boa política é possível com a participação de novos nomes íntegros nesse cenário, dispostos a se dedicar às questões públicas com seriedade e competência, sem desvios de conduta. Novos nomes determinados a combater a corrupção com seu próprio exemplo e história de vida, e instalar uma total transparência nos atos da administração pública com constantes prestações de contas aos cidadãos.
A impunidade instalada nos casos de ilícitos no trato da coisa pública é desanimadora. Mas, como a forma democrática de seleção é o voto do eleitor, essa é a melhor forma de reação da sociedade. Na urna o eleitor, sem esquecer de fatos desabonadores dos agentes políticos, deve procurar escolher representantes com capacidade e qualidades positivas, compatíveis com a postura idônea para exercer o mandato eletivo. A conscientização dos partidos e a exigência dos eleitores permitirão uma representação política mais digna e qualificada.

Ficha limpa

O Projeto de Lei Complementar que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, está longe de ser uma prioridade dos atuais representantes políticos. Não há vontade da maioria para que o projeto seja votado, pois o assunto atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios.
No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância foram recebidas na Câmara dos Deputados, e somadas ao 1,3 milhão de assinaturas trazidas no dia 29 de setembro desse ano, por representantes de 43 entidades. Essa ideia de lançar a Campanha “Ficha Limpa” foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade civil organizada, a partir dos comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados e municípios. Com esse número de 1,5 milhão de assinaturas coletadas, em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que a sociedade deseja.
O Art.14º da Constituição Federal prevê a inegibilidade, com o intuito de proteger a probidade administrativa, considerando a moralidade para exercício de mandato, em razão vida pregressa do candidato, tal como o processo de admissão nos concursos públicos. Em tais concursos, para que o candidato assuma sua função é exigida certidão de antecedentes criminais e outra série de requisitos. Porque não se exigir também dos candidatos a cargos eletivos o mesmo procedimento? Afinal, os políticos eleitos serão os Chefes do Executivo ou os representantes do povo no legislativo. Nada mais justo do que a pessoa esteja de “Ficha Limpa” para concorrer aos pleitos eleitorais.
Os partidos também possuem a sua parcela de culpa. Não é admissível que o partido considere bom candidato um cidadão com diversos processos ou mesmo condenações em primeira instância. Eventuais ações penais aliadas a outros desabonadores fatos públicos e notórios, tornam suficientemente evidente uma vida pregressa incompatível com a dignidade dos cargos públicos. Para o exercício da representação político-eletiva são elementares valores como a responsabilidade, autenticidade, ética e moralidade. A boa política é possível com a participação de novos nomes íntegros nesse cenário, dispostos a se dedicar às questões públicas com seriedade e competência, sem desvios de conduta.