Conhecendo CARREIRA (CARREIRA 11025)

Natural de Pelotas, Eduardo Gil da Silva Carreira também possui cidadania portuguesa. Com 36 anos é filho do advogado e empresário Aníbal dos Santos Carreira e da professora aposentada Eli da Silva Carreira. Eduardo Carreira é casado com a advogada Priscila Peres Moreira, e é pai de Matheus (6 anos), Miguel (5 anos) e Otávio (1 ano).

Carreira cursou o Ensino Fundamental na escola pública estadual Dom João Braga, tornando-se em seguida, Técnico Agropecuário pelo CAVG em 1992. Depois formou-se Médico Veterinário pela UFPel em 1997. Mas foi como Bacharel em Direito que Carreira encontrou a formação que exerce até hoje. Titulado em 2004 pela UCPel, o Advogado chegou a cursar ainda dois semestres de Comércio Exterior nas Faculdades Atlântico Sul/Anhanguera, porém não concluiu o curso.

Obteve os títulos de Especialista em Direito Imobiliário pela FISP – Faculdades Integradas de São Paulo, e de Juiz Arbitral pelo TMA/RS - Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul. Concluiu o MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades pela Anhanguera/LFG – Pelotas-RS e é doutorando do curso de Doutorado em Direito pela Universidade de Granada-Espanha.

Participou de diversos cursos de qualificação, entre eles Sebrae-Empretec (formação de empreendedores) e Sebrae-Ideal (Instituto de Desenvolvimento de Empresários e Administradores Líderes). Também participou de cursos de formação política promovidos pelo partido Democratas, do qual foi filiado e candidato a vereador nas eleições municipais de 2008 (obteve 783 votos). Ainda pelo Democratas obteve o terceiro lugar nacional no 1° Desafio de Vídeos YouTube da Juventude Democrata.   Participou de cursos de e-Learning promovidos pela RELIAL / REDACAM (Red Liberal de América Latina / Red de Aprendizaje para el Cambio). Hoje mantém suas atividades políticas junto ao Partido Progressista (PP), participando também de eventos de formação política promovidos ou patrocinados pela Fundação Tarso Dutra e Fundação Milton Campos. Carreira ingressou no PP com a ficha abonada pela Senadora Ana Amélia Lemos, com quem mantém contato já algum tempo.

Participou da Conferência Mundial para Desenvolvimento de Cidades (Porto Alegre - 2008) e da Conferência Nacional do Meio-Ambiente (Porto Alegre - 2009), eventos que propuseram novas formas de administração pública. Ainda esteve presente nos últimos seis (2007 a 2012) Fóruns da Liberdade realizados na capital gaúcha.

Atua profissionalmente como advogado, junto de seu pai no escritório Carreira & Carreira Advogados. Também é consultor da Predipel Imóveis Ltda., empresa familiar existente há mais de 30 anos no mercado imobiliário de Pelotas e região. Foi apresentador do programa Shop House Predipel (venda de imóveis pela televisão).

Carreira exerceu a função pública de Gerente de Transportes da Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito de Pelotas e de Corregedor da Guarda Municipal de Pelotas.

Além disso, Carreira participa da Comunidade Portuguesa local e regional através das atividades sociais e culturais do clube Centro Português 1º de Dezembro e da Câmara de Comércio Brasil-Portugal/RS, da qual é membro. Carreira também é filiado ao Partido Social Democrata português, o qual atualmente está exercendo o poder em Portugal, tendo muito bons contatos com políticos portugueses, em especial com o Deputado Carlos Páscoa do PSD que representa os imigrantes.

Carreira é Rotariano associado ao Rotary Club Pelotas Suleste (RI nº 6.745.001), no qual atuou dois anos rotários (2008/2009 e 2009/2010) como presidente da Comissão de Projetos de Prestação de Serviços, e hoje exerce a função de Imagem Pública do clube (2011/2012 e 2012/2013). É sócio contribuinte do Instituto Liberdade/RS e voluntário internacional da ONU.

Carreira foi padrinho de uma senhora cubana “Dama de Blanco”, mãe de um dissidente cubano preso por suposto desacato e resistência à autoridade (pena de 25 anos), falecida em 2011 – Juana Felipe. As “Damas de Blanco” realizam manifestações pacíficas contra o regime castrista e contra as prisões autoritárias de seus irmãos, esposos, filhos e netos em Cuba.

Na Guatemala, participou do "Taller Sociedad civil, democracia y desarollo en Latinoamérica" realizado em conjunto com a PADF (Pan American Development Foundation), TFAS (The Fund for American Studies) e UFM (Universidade Francisco Marroquin), no campus universitário desta última, durante os dias 24 a 28 de agosto de 2009. Fui o único brasileiro a estar presente, dentre cerca de 40 participantes, representando 11 países da América Latina (Argentina, Brasil, Nicarágua, Republica Dominicana, Panamá, México, Honduras, Venezuela, Colombia, Bolivia e própria Guatemala). No evento foram tratados temas referentes a liberdade, regime autoritaristas, redes de contato, o fim do socialismo, entre outros. Houve a oportunidade de conviver com Carlos Alberto Montaner e Armando De La Torre, pensadores do liberalismo na América Central. Também foi possível ouvir a experiência de vida do mais jovem Deputado Guatemalteco, Francisco Contreras.

Também participou como o único representante brasileiro dos partidos políticos no Seminário Politics and Civil Society: Political Parties and NGOs, na sede da Academia Internacional para Dirigentes – IAF da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade, em Gummersbach-Alemanha, durante os dias 18 e 30 de julho de 2010, discutindo uma forma de atuação conjunta entre esse organismos da sociedade civil organizada.

Ainda em novembro de 2010 participou do Programa de Visitantes Latino Americanos da CES-FAES (Center for European Studies / Bélgica – Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales / Espanha) que permitiu o contato com lideranças políticas europeias e visitas às Comissões e Parlamento Europeu.

Carreira está traduzindo para o português o livro do jornalista cubano Carlos Alberto Montaner “Las columnas de la libertad”. Também escreve e publica diversos artigos nos jornais locais e em sites da internet. Mantém o blog Política em Preto & Branco (http://politicaempretoebranco.blogspot.com) e é um dos colaboradores do blog Conversado Política (http://merciolopes.blogspot.com) do PP pelotense. Manteve uma coluna quinzenal nos jornais Tradição Regional (Pelotas) e Correio do Sul Regional (Arroio Grande).

Entre os projetos futuros, Eduardo Carreira, tem a intenção de ingressar como protagonista na carreira política e afirma que sua expectativa é que o eleitor faça a escolha conhecendo a vida pregressa do candidato, analisando se essa é ou não compatível com a vida pública. Ativo na sua vida acadêmica desde os 6 anos de idade, Carreira diz ter uma meta fixa: “O meu foco sempre foi a qualificação!”.

CARREIRA 11025

 O Vereador que Pelotas precisa!

Pauta do TSE prevê análise do pedido de reconsideração sobre prestação de contas

Está previsto para ser julgado nesta terça-feira (26) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A sessão terá início às 19h e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e também pode ser acompanhada on-line pela página do TSE.

Esse pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

Confira a pauta de julgamentos na íntegra, digitando a data da sessão no item "Consulta - pauta do dia".

CM/LF

GESTÃO CONTINUADA

Conforme o editorial deste jornal em 5/12/2011, os nomes de destaque para sucessão ao paço municipal já estão definidos, tanto na situação quanto na oposição. A conclusão é que surgem poucos nomes novos nesse cenário político municipal.

Do lado da oposição temos o deputado federal Fernando Marroni que já disputou a prefeitura nas últimas três eleições, ora colocando seu nome à disposição pela quarta vez ao mesmo cargo. Ainda, quando disputou a prefeitura, não se elegendo, era candidato a deputado federal nas eleições seguintes, evidenciando o não surgimento de novas lideranças partidárias. O deputado estadual Catarina não chega a ser uma novidade eleitoral; candidato pela primeira vez à prefeitura, já disputou outras três eleições sob legendas diferentes (PMDB 2004, PC do B não se elegendo mesmo sendo o segundo candidato mais votado em 2008 com 6.772 votos, e eleito pelo PSB 2010). Também o neocomunista Reginaldo Bacci Acunha, uma candidatura surpresa em razão da sua ausência de Pelotas nas últimas décadas, já disputou outras eleições como deputado distrital no Distrito Federal pelo PPS em 2002, sendo então a novidade na oposição.

Do grupo da situação temos Matteo Chiarelli (DEM), que já disputou uma eleição como vice-prefeito (2004), duas como deputado federal (2006 e 2010) e uma como candidato a prefeito (2008), não alcançando a titularidade do mandato em nenhuma das vezes - por 120 dias assumiu como deputado federal pois foi primeiro-suplente em 2006. O vice-prefeito Fabrício Tavares (PTB) teve seu ingresso na política com sucesso na eleição da chapa vencedora em 2008; já em 2010 alçou voo solo como candidato a deputado federal, não logrando êxito. O atual presidente da Câmara Municipal Eduardo Leite (PSDB) foi candidato em 2004, assumindo a vacância na suplência de sua coligação, sendo que exerceu o cargo de chefe de Gabinete do Prefeito, antes de sua eleição em 2008 como vereador; em 2010 disputou como deputado estadual não se elegendo. Nas eleições de 2010 o excesso de candidaturas tanto para deputado federal quanto para estadual comprometeu os candidatos acima citados.

Quem vem ganhando terreno e está em frequente destaque, empenhado em trazer inovação para Pelotas e região, é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Macluf (PP), eleito vereador em 2008 com 5.470 votos, na sua primeira disputa eleitoral. Macluf foi pré-candidato a deputado federal em 2010, retirando a sua candidatura em nome da união e estrutura partidária, considerando também o excessivo número de concorrentes na região, optando por um fortalecimento partidário e construção política. Decisão acertada! Pois em seguida foi alçado ao cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia no final do governo Yeda, fazendo uso de sua articulação política e conhecimentos adquiridos nos exercícios das assessorias parlamentares na Assembleia Legislativa/RS e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, também como assessor do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; depois, no Ministério das Cidades, foi chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Em Brasília Macluf também desempenhou funções de representante da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) mantendo estreitas relações com as lideranças regionais, independente do partido.

Então, considerando o cenário atual, parece que a disputa ficará novamente polarizada entre os candidatos do PP (situação) e PT (oposição), assim como em 2008, e suas devidas coligações no primeiro turno, e outras legendas que se somarão no eventual segundo turno. As eleições municipais surgem como oportunidade para revitalizar não só nossas cidades, mas a própria política. A participação de pessoas qualificadas, com admirável currículo político, com forte apoio e representação partidária local, estadual e federal, com novas ideias, horizonte amplo, com talentos criativos e projetos inovadores são opção para uma gestão progressista de destaque nacional ser continuada.

Texto publicado no jornal Diário Popular em 9 de dezembro de 2011

Página Opinião

Coluna Artigo

Ficha Limpa

É esperada para esta quarta-feira (9) a afirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) da plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) com a Constituição da República, em resposta à representação feita pela OAB. A Lei da Ficha Limpa deverá ser consagrada pelo STF, dando, enfim, a necessária segurança jurídica ao dispositivo legal, sendo aplicável nas eleições 2012!

A afirmação da constitucionalidade e anterioridade da lei vai exigir uma maior responsabilidade dos partidos políticos com seus candidatos, podendo alterar a composição da lista de pré-candidatos. Barrar candidatos reconhecidamente inelegíveis nos termos da lei ajudaria a depuração política desde a origem, desde admissibilidade no partido. Desabonadores fatos públicos tornam suficientemente evidentes uma vida pregressa incompatível com a dignidade dos cargos públicos. Para o exercício da representação político-eletiva são elementares valores como a responsabilidade, autenticidade, ética e moralidade.

Exigir-se integridade e boa conduta, associadas a uma vida pregressa compatível com a função pública, revela o novo perfil que a sociedade espera dos candidatos, visto que a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma iniciativa popular que captou mais de 1,6 milhão de assinaturas. As manifestações populares recentemente realizadas e organizadas através das redes sociais, afastadas das representações partidárias, simbolizam o fim da paciência e intolerância da sociedade com o comportamento irresponsável de alguns políticos, demonstrando também a crise de representatividade dos partidos políticos e de identificação com os agentes políticos. O resgate da boa política é possível com a participação ativa dos cidadãos e de novos nomes dignos e qualificados, submetidos ao voto dos eleitores. A sociedade está cansada do mau uso do dinheiro público que acaba escoando também pelo ralo da corrupção.

Pelotas está materialmente fazendo a sua parte. Embora pouco conhecida, a lei municipal n° 5.799 de 11 de abril de 2011 veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de pessoas consideradas fichas sujas. É um avanço para melhoria da administração pública com o objetivo de proteger a probidade e a moralidade administrativa.

A sociedade conclamando o civismo foi às ruas exigir ética dos agentes políticos. A valorosa iniciativa popular não pode ser esvaziada por interesses inescrupulosos. Os cidadãos querem um comportamento mais sério dos políticos e dos que pretendem ingressar nesse nobre ofício, em defesa da boa política.

Texto publicado no jornal Diário Popular em 9 de novembro de 2011

Página Opinião

Coluna Artigo

 

Eu gosto de política

          Sim, eu gosto de política! Gosto de ler, escrever, ouvir e principalmente participar de discussões nas quais o assunto seja política: a boa política, capaz de transformar positivamente a realidade. Participo ativamente da vida partidária, frequentando cursos, palestras e seminários, nacionais e internacionais, como ouvinte ou palestrante, na busca de uma melhor qualificação política, que julgo ser de suma importância.          Faço parte dos apenas 10% de toda população brasileira que são filiados a partidos políticos. Ao contrário de mim, pesquisas apontam o índice de 60% de brasileiros que dizem não gostar da política. A maioria quer distância desse tema. Rotineiramente estamos acompanhando fatos que parecem não serem mais “escândalos políticos”, resultando num distanciamento do cidadão. A sociedade repele a classe política em razão da corrupção, das promessas impróprias, das mentiras e de tudo feito apenas com a intenção de ganhar votos, quando o propósito deveria ser o bem comum. As estatísticas são desfavoráveis, mas a melhora surgirá quando a sociedade passar a ter uma visão crítica e aprender a importância da política. Política é coisa séria! O desencanto com a politica não pode limitar a participação dos bons cidadãos, daqueles que defendem o interesse público e o bem comum. A participação e envolvimento mais efetivo do cidadão, seja fiscalizando, cobrando, conversando com seu representante, poderiam reduzir e muito, não só a corrupção, como a ineficiência parlamentar e executiva. Uma busca maior de informações já é uma forma de participar da vida política do país. Tornar-se um cidadão politizado permite melhor reivindicar, sugerir e opinar de forma consciente, aproximando o Estado da sociedade.

          Como todos os anos ímpares, estamos em um ano pós e pré eleitoral.  As articulações para as eleições municipais do próximo ano já são evidentes. Em pouco mais de dez meses (a partir de 6 de julho de 2012) um grupo de cidadãos de bem e uma grande gama de oportunistas, até aqueles que somente aparecem de quatro em quatro anos, baterão em sua porta em busca do voto. O agente político é a ponte que une o poder público e a sociedade. E para tanto, deve ter uma qualificação suficiente para a atividade política produtiva, habilidade, ser coerente e conhecedor de práticas de gestão e a sua relação com a política. A política sem gestão resulta em ineficiência e desperdício. Para um bom exercício da função pública o agente deve fazê-la com credibilidade, não sendo admissível alguém ausente por quatro anos vir se apresentar, ou reapresentar, como um bom nome para se tornar representante da sociedade.  Assim também, os parlamentares que estiveram no exercício do mandato e pouco fizeram, não merecem credibilidade com o compromisso de fazer algo na próxima legislatura.

          Mesmo os bons, estão comprometidos na visão do eleitor, em razão da descrença. O exercício de um mandato é um ato de servir e deixar um legado. Independente da credibilidade que goza a classe política, o exercício da atividade política é coisa séria! Exercê-la deve ser motivo de orgulho em representar os eleitores que confiaram o voto ao eleito. O político preparado e qualificado reflete melhor os anseios da sociedade na busca do bem comum, enquanto que o político medíocre prioriza o atendimento do seu próprio interesse e daqueles que o cercam.

          O eleitor deve ser participante ativo e se propor a promover uma depuração na classe política, eventualmente abdicando de seus próprios interesses, elegendo pessoas capazes, qualificadas, preparadas, com princípios e valores. Hoje é possível obter maiores informações dos (pré)candidatos, permitindo ao eleitor um voto mais robusto, racionalmente convicto e não só o apoio por interesse próprio, mas prevalecendo o interesse em apoiar a boa política e o bem comum, não precisando assim, no futuro, lamentar e combater os eleitos.

Menos vereadores não gera economia

A discussão que ocorrerá na audiência pública para debate do aumento ou não do número de vereadores em Pelotas deve ser bem fundamentada e esclarecida, para não passar de um engodo político. A Emenda Constitucional 58/2009 (EC 58/2009) não prevê o aumento de gastos e sim de representatividade.

Conforme a EC 58/2009 a fatia proporcional da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas continuará sendo de 5% do orçamento municipal. Ou seja, independente do número de vereadores, 15 ou até 23 edis, os valores destinados para cobrir os custos do parlamento municipal com vereadores, assessores, demais colaboradores e despesas mensais, proporcionalmente serão os mesmos. No entanto esse valor é que sofrerá alteração. Pelotas passa por um novo momento e há uma previsão de salto do orçamento municipal para R$ 660 milhões de receitas em 2012, em razão dos investimentos e das medidas adotadas pela administração pública. Esse valor é muito além dos R$ 426 milhões de receita do início da legislatura (2008). Ou seja, haverá mais recursos destinados ao Legislativo Municipal. Não haverá aumento de gastos ou impacto nas contas públicas diretamente. Haverá sim um eventual remanejamento da verba destinada ao parlamento municipal para atender a exigência de no máximo 70% dos gastos com pessoal, podendo provocar a redução na remuneração dos vereadores, bem como a redução no número de assessores.

As informações estão disponíveis na própria Prefeitura ou nos meios eletrônicos. A análise deve ser crítica e coerente, sem demagogias que acabam iludindo os cidadãos. O aumento do número de vereadores pode proporcionar a ascensão de novas ideias à Câmara Municipal com a eleição de novos nomes, preparados, competentes e qualificados.

A favor do aumento de vereadores

De forma democrática, venho contrapor o artigo do vereador Ivan Duarte (PT/Pelotas), intitulado “Contra o aumento de vereadores”. Friso desde já que o texto que segue tem a intenção de promover um debate democrático, ficando bem longe de um embate partidário ou pessoal, em respeito ao vereador que exerce essa função há quase 20 anos, legitimamente eleito em 1992 e reeleito nos anos seguintes.

Conforme ressaltado pelo vereador em referido artigo, o aumento ou não da representatividade legislativa municipal não altera a fatia proporcional da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, que continuará sendo de 5% do Orçamento Municipal. Ou seja, independente do número de vereadores, 15 ou até 23 edis, os valores destinados para cobrir os custos do parlamento municipal com vereadores, assessores, demais colaboradores e despesas mensais serão os mesmos. Menos vereadores não gera economia. A Emenda Constitucional 58/2009 (EC) não prevê o aumento de gastos e sim o aumento da representatividade. O que eventualmente pode ocorrer é a redução do número de assessores ou mesmo da remuneração dos vereadores, para atender a chegada dos novos. Salienta-se que anualmente a Câmara de Vereadores tem devolvido ao governo municipal parte do orçamento não utilizado.

Também a intenção é que a EC 58/2009 promova a quebra da reserva de mercado político. Isto é, permitir que outros cidadãos ascendam ao legislativo municipal. Vejamos a realidade pelotense: nas eleições municipais de 2008 dos 15 vereadores da legislatura anterior 13 buscaram a reeleição, sendo 11 reeleitos. Para completar as 15 vagas foram eleitos 3 ex-vereadores e 1 novo vereador com extensa carreira política, mas sem cargo eletivo. Houve a manutenção de quase 75% da casa legislativa municipal, que julgo ser em parte fruto do assistencialismo e do clientelismo, e não só pela qualidade dos legisladores, perpetuando o mais do mesmo e as mesmas ideias, inibindo o surgimento de novas perspectivas e lideranças. Desde já divido a minha opinião de ser limitado a dois mandatos consecutivos, assim como no executivo.

Quanto à representatividade, creio que o exemplo aduzido pelo vereador está dissonante da realidade. A representatividade por grupos é uma utopia. A representatividade pode ser exercida não exclusivamente por membros de um determinado grupo, mas por pessoas capazes e qualificadas que sejam identificadas com esses grupos, ou que simplesmente exerçam uma política com uma visão macro, promovendo um melhor bem estar para a sociedade em geral, refletindo em todos os grupos. Por exemplo, a baixa representatividade feminina no parlamento municipal, mesmo com a reserva legal de 30% das vagas dos candidatos dos partidos, não implica necessariamente na redução de políticas públicas para mulheres. Há parlamentares que defendem, e muito bem, políticas públicas destinadas ao sexo feminino, como também acontece para negros, jovens, deficientes...

A reforma política faz-se imprescindível! A afirmação de que os eleitos representam a força das grandes máquinas partidárias, sua capacidade financeira e personificação marqueteira-midiática não é uma verdade absoluta. O exemplo de Pelotas é evidente: segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o candidato que ficou em segundo lugar na eleição executiva de 2008 gastou cerca de 27% a mais do que o eleito. A reforma depende de uma mobilização dos agentes políticos, classe da qual o referido vereador faz parte, e há muito tempo (quase 20 anos). Ademais essa mobilização em prol da reforma política deve ser na esfera federal, no Congresso Nacional, tornando-se pauta do governo federal. O que, aliás, não é, nem deste e nem do anterior, tornando a voz do vereador sem eco dentro do próprio partido a qual é filiado.

Enfim, limitado pelo espaço, declaro que sou a favor do aumento do número de vereadores, desde que a sociedade, o cidadão seja partícipe ativo dessa mudança. O eleitor deve através do voto eleger pessoas que possam bem representar a sociedade em geral, com qualificação que permita que todos se sintam representados. Que o eventual aumento de vereadores de Pelotas não baixe a qualidade implementada pelos novos e jovens vereadores dessa legislatura.