De forma democrática, venho contrapor o artigo do vereador Ivan Duarte (PT/Pelotas), intitulado “Contra o aumento de vereadores”. Friso desde já que o texto que segue tem a intenção de promover um debate democrático, ficando bem longe de um embate partidário ou pessoal, em respeito ao vereador que exerce essa função há quase 20 anos, legitimamente eleito em 1992 e reeleito nos anos seguintes.
Conforme ressaltado pelo vereador em referido artigo, o aumento ou não da representatividade legislativa municipal não altera a fatia proporcional da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, que continuará sendo de 5% do Orçamento Municipal. Ou seja, independente do número de vereadores, 15 ou até 23 edis, os valores destinados para cobrir os custos do parlamento municipal com vereadores, assessores, demais colaboradores e despesas mensais serão os mesmos. Menos vereadores não gera economia. A Emenda Constitucional 58/2009 (EC) não prevê o aumento de gastos e sim o aumento da representatividade. O que eventualmente pode ocorrer é a redução do número de assessores ou mesmo da remuneração dos vereadores, para atender a chegada dos novos. Salienta-se que anualmente a Câmara de Vereadores tem devolvido ao governo municipal parte do orçamento não utilizado.
Também a intenção é que a EC 58/2009 promova a quebra da reserva de mercado político. Isto é, permitir que outros cidadãos ascendam ao legislativo municipal. Vejamos a realidade pelotense: nas eleições municipais de 2008 dos 15 vereadores da legislatura anterior 13 buscaram a reeleição, sendo 11 reeleitos. Para completar as 15 vagas foram eleitos 3 ex-vereadores e 1 novo vereador com extensa carreira política, mas sem cargo eletivo. Houve a manutenção de quase 75% da casa legislativa municipal, que julgo ser em parte fruto do assistencialismo e do clientelismo, e não só pela qualidade dos legisladores, perpetuando o mais do mesmo e as mesmas ideias, inibindo o surgimento de novas perspectivas e lideranças. Desde já divido a minha opinião de ser limitado a dois mandatos consecutivos, assim como no executivo.
Quanto à representatividade, creio que o exemplo aduzido pelo vereador está dissonante da realidade. A representatividade por grupos é uma utopia. A representatividade pode ser exercida não exclusivamente por membros de um determinado grupo, mas por pessoas capazes e qualificadas que sejam identificadas com esses grupos, ou que simplesmente exerçam uma política com uma visão macro, promovendo um melhor bem estar para a sociedade em geral, refletindo em todos os grupos. Por exemplo, a baixa representatividade feminina no parlamento municipal, mesmo com a reserva legal de 30% das vagas dos candidatos dos partidos, não implica necessariamente na redução de políticas públicas para mulheres. Há parlamentares que defendem, e muito bem, políticas públicas destinadas ao sexo feminino, como também acontece para negros, jovens, deficientes...
A reforma política faz-se imprescindível! A afirmação de que os eleitos representam a força das grandes máquinas partidárias, sua capacidade financeira e personificação marqueteira-midiática não é uma verdade absoluta. O exemplo de Pelotas é evidente: segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o candidato que ficou em segundo lugar na eleição executiva de 2008 gastou cerca de 27% a mais do que o eleito. A reforma depende de uma mobilização dos agentes políticos, classe da qual o referido vereador faz parte, e há muito tempo (quase 20 anos). Ademais essa mobilização em prol da reforma política deve ser na esfera federal, no Congresso Nacional, tornando-se pauta do governo federal. O que, aliás, não é, nem deste e nem do anterior, tornando a voz do vereador sem eco dentro do próprio partido a qual é filiado.
Enfim, limitado pelo espaço, declaro que sou a favor do aumento do número de vereadores, desde que a sociedade, o cidadão seja partícipe ativo dessa mudança. O eleitor deve através do voto eleger pessoas que possam bem representar a sociedade em geral, com qualificação que permita que todos se sintam representados. Que o eventual aumento de vereadores de Pelotas não baixe a qualidade implementada pelos novos e jovens vereadores dessa legislatura.
