Está sendo analisado na Câmara Federal em Brasília, inclusive com a realização de audiências públicas, o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular com mais de 1,5 milhões de assinaturas denominado Ficha Limpa.
O projeto, com temas polêmicos, como dizem alguns parlamentares, veda a candidatura de políticos condenados em primeira instância, torna inelegíveis os mandatários que renunciarem com objetivo de evitar a cassação e também propõe maior celeridade nos processos políticos. A própria Constituição Federal serve de fundamento para a aprovação do PL, pois prevê a inegibilidade, com o intuito de proteger a probidade administrativa, considerando a moralidade para exercício de mandato, em razão vida pregressa do candidato, tal como o processo de admissão nos concursos públicos. As condenações mais recorrentes nos processos contra políticos são por improbidade administrativa e nepotismo durante o exercício do cargo.
O PL defende a moralidade na vida pública e probidade administrativa, e conta com forte apoio popular de instituições como a OAB e a CNBB. Há a clara intenção de melhorar perfil dos candidatos, com novos e rigorosos critérios para quem não pode se candidatar, a fim de prevenir cassações futuras. É relevante destacar que no Direito Eleitoral, por tratar-se de coisa pública, deve prevalecer o principio da precaução, e não o da presunção de inocência, aplicado em matéria penal.
A aprovação do PL será um marco na história política brasileira, e promoverá. uma profunda mudança nos padrões eleitorais, abrindo maior espaço para novos nomes dentro da política, em especial de pessoas que zelem pela probidade administrativa. A consequência será o incremento de chapas íntegras com cidadãos dispostos a se dedicar às questões públicas com seriedade, ética e competência, sem desvios de conduta. Os parlamentares federais têm a chance de mostrar a sua boa vontade para aprovação rápida do PL, a fim de que possa estar vigente já nas eleições de outubro próximo. Caso não votado ou não aprovado, o eleitor deverá dar o recado da sua indignação nas urnas!
Como a forma democrática de seleção é o voto, em alguns meses o eleitor terá a responsabilidade de escolher de representantes confiáveis com capacidade e qualidades positivas, compatíveis com a postura idônea para exercer o mandato eletivo. Saber o que o candidato já fez dá mais confiança ao eleitor no momento do voto. A verdadeira disputa para a moralização das eleições está entre a sociedade e a classe política. A aprovação do PL com a exclusão de mal candidatos, combinada com a exigência e a conscientização dos eleitores permitirá uma representação política mais digna e qualificada.
