Preto & Branco

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Puxadores de votos

De acordo com a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denominam-se puxadores de votos, em cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais, aqueles candidatos que obtêm número significativo de votos – acima do quociente eleitoral ou como percentual dos votos válidos depositados nas urnas – e concorrem, assim, para puxar a eleição de candidatos menos votados.
O fato de um candidato não atingir o quociente eleitoral não significa que ele não é eleito. Ao contrário, a maioria dos parlamentares, seja na esfera federal, estadual ou municipal, conseguem sua vaga sem alcançar esse número de votos. Isso porque os que chegam mais perto do quociente eleitoral, sem atingi-lo, tem somado os votos dos candidatos mais votados, que transferem o excedente aos colegas de coligação e da votação na legenda do partido.
Infelizmente a nossa política não é pautada pela qualificação dos candidatos, e sim pelo potencial eleitoral que estes podem representar nas urnas. A pouco mais de um ano das eleições de 2012 os partidos começam a tentar arregimentar os chamados puxadores de votos para sua legenda. Além de conhecidos nomes da sociedade, são alvo principal de assédio das legendas os artistas e esportistas. O objetivo é lucrar dividendos eleitorais com a popularidade dessas personalidades sem considerar a eventual incapacidade legislativa e política.
Em vez de promover um debate mais preocupado com os anseios da sociedade, os puxadores de votos costumam pedir votos surfando na simpatia popular alcançada com atividades que nada têm a ver com a política. A onda de candidatos caricatos deve aumentar ainda mais em razão do sucesso nas eleições de 2010 do palhaço Tiririca, o deputado federal mais votado no Brasil com mais de 1,35 milhões de voto, e o segundo em toda história do país. Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) – vulgo Tiririca pronunciava-se como “abestado” e seu slogan era “pior que tá num fica, vote Tiririca”, somados ao "o que faz um deputado federal? na realidade eu não sei” e “povo naõ é palhaço, mas eu sou”. Após provar que não era analfabeto e depois de seis meses no exercício do mandato o palhaço integra a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sem nenhum discurso em plenário (informação da página oficial da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br) e é considerado por alguns colegas como um peixe fora d´água, sendo ventilada inclusive a possibilidade de estar deprimido em razão da atividade parlamentar.
Os puxadores de votos permitem aos candidatos com votações menos expressivas conquistar uma cadeira no parlamento. Naturalmente, há vários casos em que a votação do partido/coligação é suficiente para superar o quociente eleitoral e eleger um ou mais candidatos, além do seu campeão de votos. Esta situação reflete o fato de que o partido/coligação tem em seus filiados não só o puxador de votos, mas também, outros candidatos com potencial eleitoral.
O processo eleitoral é um processo com a participação do cidadão para seleção de pessoal para os cargos mais importantes do país. Elevar a qualidade dos nossos políticos resulta no aumento da qualidade dos projetos, das leis e das instituições governamentais. Os eleitores devem escolher os candidatos com base na competência administrativa, vida pregressa e pelos valores defendidos. O clamor popular por um exercício da política de forma mais séria, eficiente e por pessoas qualificadas deve encontrar no voto a sua realização.

Dos cravos à instabilidade econômica

No dia 25 de abril de 1974 instaurava-se em Portugal a Revolução dos Cravos pondo fim à ditadura e impulsionado à independência das então colônias da África. Em 2011 celebram-se 37 anos da revolução.
O evento foi assim denominado em razão do cravo vermelho que um soldado durante a revolução colocou no cano da sua espingarda, tornando-se a imagem de um dia que mudou Portugal.  O Movimento das Forças Armadas (MFA) - um movimento militar com amplo apoio popular e das organizações políticas que, na clandestinidade, combatiam o regime ditatorial, colonialista e fascista – deu início a revolução após o sinal secreto da execução da música "E depois do adeus", de Paulo de Carvalho as 22h55min. Depois seguido por um segundo sinal também via rádio que foi a música "Grândola, Vila Morena", de José Afonso. 
Do ponto de comando do MFA no quartel da Pontinha em Lisboa o movimento foi deflagrado tomando o controle de vários pontos estratégicos no país, como o Aeroporto de Pedras Rubras, no Porto, as instalações da televisão RTP no Porto e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
Embora as conquistas como a democracia, a liberdade de expressão e o multipartidarismo, hoje os portugueses olham para a data com nostalgia e muito desencanto. Portugal passa por uma crise econômica, financeira e política, mas persistem os ideais de democracia, progresso e desenvolvimento económico e social.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Revolução ao alcance dos dedos

          Revoluções promovidas através de mobilizações pela internet! O mundo virtual é uma nova força de mudança, se tornando aliado importante para conquista e manutenção do poder. É o que vimos no Egito com a queda de Hosni Mubarack e o que está ocorrendo em outros países do oriente médio.
A limitação das comunicações e a censura para manter a população sob controle são hoje instrumentos ditatoriais superáveis. Qualquer pessoa ligada à rede pode fazer suas palavras percorrerem o mundo em segundos, ignorando a vontade de quem está no poder. Foi o que os manifestantes da Tunísia, do Egito, do Iêmen e da Jordânia fizeram nessa onda de protestos.
          Movimentos coordenados via internet mostram que os governos não podem escolher que liberdades concederão aos cidadãos e que liberdades restringirão. Mesmo com a intervenção estatal, o que foi tentado no Egito e na Argélia com a ordem de desligar todos provedores de acesso à internet e com a ação de deletar perfis nas rede sociais, a rede não se rompe, pois pode ser acessada de qualquer lugar e multiplicada pelos contatos. A rede que se forma é quase indestrutível. Não há uma centralização e sim uma multiplicidade de conexões. O apoio internacional ajuda: provedores de internet na França, nos Estados Unidos, na Suécia e na Espanha criaram grandes centrais telefônicas que aceitavam ligações internacionais para manter os computadores egípcios conectados. Algumas empresas ainda estão fazendo o serviço de graça. O combate no ciberespaço está deflagrado! O confronto da sociedade civil com o poder de Estado autoritário promove alterações no espaço urbano (manifestações em praças) através de ações no espaço virtual. Resta comprovado que as relações na internet, em especial nas redes de relacionamento, podem promover a aproximação de pessoas em torno de um ideal, e não afastá-las do convívio como acreditam alguns.
          Quem controla a infraestrutura da internet tem um grande poder em mãos. Em alguns países parlamentares com resquícios de ditadores discutem o controle da internet, chegando ao ponto de propor leis que autorizem o governo a desconectar toda a população da internet em casos de emergência. Para reduzir ou evitar esse controle estatal, a empresa Google, em várias partes do mundo, vem comprando infraestrutura de internet para que seus serviços sofram o mínimo de limitações por parte de terceiros.
          A internet é a materialização da globalização. Devido à inexistência de fronteiras virtuais temos que entender e tornar público que informação é poder. É exatamente esse fato que explica a atitude autoritária de tentar o bloqueio para enfraquecer os manifestantes. A disseminação da informação incomoda a quem não quer perder o poder, nem menos ter suas atitudes questionadas. Nessa atitude nobre da busca pela democratização da informação, milhares -talvez milhões- de pessoas investem horas divulgando informações, a fim de tornar o mundo em uma verdadeira aldeia globalizada, ou seja, em que todos possam beber da fonte da informação, se assim quiser e desejar. Prejudicar a liberdade de utilização da internet é inaceitável para atual sociedade da informação.
           A pergunta que não quer calar para países que censuram os meios de comunicação é: “vocês tem medo de quê?”. Não admitir a possibilidade de ouvir o que está ao redor é uma atitude descabida. Isso impede a real democracia e não ajuda no progresso da humanidade. Estamos na era do compartilhamento - escrevendo, falando e produzindo. O site Wikileaks presta um serviço importante ao divulgar documentos de alto interesse público, mesmo que sejam eventualmente subtraídos ilegalmente por funcionários que a eles tiveram acesso. É lamentável restringir a liberdade à informação em nome da alegada “soberania nacional” ou do pretenso interesse coletivo.
          A forte onda de democratização mundial com a ajuda internet não pode ser entendida com um evento isolado de alguns países. A contribuição que a rede oferece à democracia é extraordinária! A disseminação livre de ideias possui papel de protagonista na conquista de mais liberdade.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Egoísmo político

Egoísmo político ou reserva de mercado, com o medo de que surjam novas lideranças? Esse é o questionamento que deve ser feito em relação aos ocupantes de cargos públicos, que ora serão candidatos na eleição que se aproxima.
Muitos que ocupam a cadeira de vereador, por exemplo, são candidatos à uma vaga de Deputado Estadual ou Federal. Ora, se foram eleitos para tal função, não deveriam estes cumprir integralmente o seu mandato? Ou se elegeram para simplesmente catapultar as suas pretensões políticas em busca de maior espaço e visibilidade durante esse curto período de dois anos? Como não é exigido desses parlamentares a renúncia ou o afastamento do cargo durante a campanha eleitoral, o risco de perderem o seu espaço na vida pública é nulo. Bem como, aproveitam-se da reeleição de forma recorrente para vagas parlamentares para permanecer no cargo.
Aproximasse de injustiça com os eleitores esse egoísmo político em tentar alcançar outro cargo, em detrimento do cargo exercido até o momento. Assim como a reeleição continuada –particularmente defendo a tese de apenas uma reeleição ao cargo parlamentar, como no executivo– o que de certa forma impede o crescimento de nomes que não tem à disposição a administração. O eleitor poderia ter novas opções, novos nomes surgindo para a vida política, formas inovadoras de administração que certamente contribuiriam para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, os que hoje detêm o mandato e usufruem da máquina pública, dos seus benefícios e de seus contatos inviabilizam o surgimento de novas lideranças. Não é a toa que a renovação política é tão baixa.
Cabe exclusivamente ao eleitor, através do voto, fomentar o surgimento de novas lideranças políticas com qualificação para o exercício da gestão pública. É preciso a mobilização da sociedade para alcançar o consenso e eleger candidatos que não estão no mandato, com o apoio daqueles que estão no exercício político, para representar a cidade e região, já que é necessário ter votos também fora do município.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Proximidade das eleições

Não admito, minha esperança é imortal!
E eu repito. Ouviram? Imortal!
Sei que não dá pra mudar o começo,
Mas se agente quiser,
Vai dar pra mudar o final!
Elisa Lucinda – Trecho de “Só de sacanagem”

Até o final do mês de junho ocorrerão as convenções partidárias e as definições de coligações para as eleições de outubro. Logo em seguida, a partir de 3 de julho, inicia-se a campanha eleitoral em meio a euforia da fase decisiva da Copa do Mundo.
A hora de depositar o voto na urna se aproxima! O momento de elegermos nossos futuros parlamentares e membros do executivo é o momento da decisão do que queremos para os próximos anos. Também é o momento do julgamento do desempenho político. Se quisermos manter o cenário que aí se encontra, basta a reeleição de muitos postulantes aos cargos públicos, ou mesmo a eleição de quem representa o continuísmo. Embora existam políticos dignos nos parlamentos, existem também aqueles que merecem a eliminação da vida pública. O candidato tem que estar consciente que será julgado pelos eleitores, colocando a disposição destes todas as informações sobre a sua pessoa, qualificações e vida pregressa. Os próprios partidos devem assumir e cumprir com rigor e eficiência o papel que lhe compete na real democracia, ou seja, selecionar de maneira democrática e responsável a nominata de candidatos à altura da demanda dos cidadãos. É essencial que os partidos políticos estejam comprometidos com a idoneidade de seus postulantes aos cargos públicos. Inadmissível que uma agremiação partidária considere bom candidato um cidadão que aja publicamente de forma desonrosa, sem legitimidade ética, com processos em andamento, e que mesmo assim se habilita para exercer um cargo público.
O grande e crescente número de votos brancos e nulos reflete que os candidatos não atendem as expectativas dos eleitores, deixando a política nacional em níveis de descrédito jamais visto. Se há o descontentamento com os políticos que têm mandato, é do jogo democrático votar em um candidato novo. A alternância no poder e a renovação política são fundamentais para a democracia. Não só a renovação de quadros, mas também renovação de costumes políticos com a abertura de espaço para novos agentes políticos com qualificação e experiências inovadoras, em plano nacional e internacional.
O cidadão embora insatisfeito com a situação atual, não deve fugir de sua responsabilidade. O eleitor deve assumir a busca pela seriedade das instituições políticas, deixando de votar em candidatos folclóricos, que nada contribuirão para o resgate da boa política. A política é uma forma de ação na vida social, e tem o alcance, o poder, de interferir na vida das pessoas. A solução não é se afastar da política para mudar, mas sim o sentido inverso de frustração, ou seja, uma atitude mais forte! O eleitor, agente da mudança, deve procurar eleger o candidato que apresente a combinação de atributos morais e técnicos, que o credenciem como um agente político competente.
O cidadão através do voto tem em suas mãos a possibilidade de escolha de candidatos com qualidades positivas compatíveis com a função política, com conhecimento em sentido amplo e identificados com as causas defendidas pelo partido a que pertence. O eleitor tem nas mãos a chance de mudar!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Acorda Zona Sul

Recentemente foi lançado por entidades de classe o Movimento Acorda Zona Sul, com o objetivo de aumentar a representatividade política da região sul nos parlamentos estadual e federal. O incremento do número de parlamentares da região sul é muito importante, mas também a renovação política se faz necessária.
A alternância no poder é uma das características positivas da democracia. Há novos nomes surgindo no cenário político regional com um imenso potencial político. Jovens qualificados, com experiência empresarial, negocial, de administração e até mesmo política. Novos nomes, novas perspectivas. Um grupo de políticos mais qualificados resulta em maior desenvolvimento regional e pluralismo de pensamentos. A inovação produzirá uma eficaz convergência de objetivos e de estratégias que resgatem a região do marasmo no qual se encontra, e a coloque finalmente no caminho da realização de suas esplêndidas potencialidades, na superação dos seus impasses, e na afirmação de sua importância no contexto estadual.
O eleitor deve priorizar a razão na escolha do candidato, esquivando-se de promessas mirabolantes e jogadas de marketing eleitoral. Deve concentrar-se na qualidade e capacidade do candidato transformar em ação aquilo que é necessário. A qualidade da democracia é proporcionalmente melhor quando os envolvidos são mais escolarizados. Assim como a incidência da corrupção é inversamente proporcional ao grau de formação. Um maior grau de exigência dos eleitores e a conscientização dos partidos permitirão uma representação política regional qualificada, de políticos com conhecimento em sentido amplo, responsáveis e identificados com as causas defendidas pelo partido.
A mudança de atitude dos eleitores da região sul é urgente e inadiável! Em razão da baixa representatividade política, poucos recursos são destinados à nossa região, ou ficam apenas concentrados nos municípios pólos. É preciso o fomento de uma política de cooperação regional, para a destinação de empreendimentos que gerem o desenvolvimento do conjunto, e não somente de municípios isoladamente.
A possibilidade de um caminho melhor para região também passa pela renovação da representação política.E não só renovação, como também inovação! O momento da escolha se aproxima. É preciso sacudir a pasmaceira do comodismo, e partir para um amplo consenso em torno de opções qualificadas que viabilizem o crescimento regional.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Profissão: político

“A política talvez seja a única profissão em relação a qual se
considera que nenhuma formação prévia é necessária”

Robert Louis Stevenson, escritor

A crescente descrença da população com relação às instituições políticas é uma marca de nosso tempo. As eleições diretas, antes vistas como um caminho para democracia, passam por um período incômodo no qual a sociedade desconfia dos postulantes aos cargos públicos.
A causa de parte dessa insatisfação com os agentes políticos deve ser creditada aos próprios eleitores. Os patrões dos agentes públicos são os cidadãos! São os cidadãos que selecionam quem deve ingressar ou manter-se na administração pública, através do exercício livre e soberano da sua vontade expressada no voto. Essa má escolha da população provoca o efeito indesejado do afastamento de pessoas honradas e qualificadas que preferem evitar o estigma do “político”, permitindo que indivíduos menos qualificados, moral e profissionalmente, sejam atraídos pela política. Em razão da atividade não requerer nenhuma formação prévia, não é estimulado o aperfeiçoamento e a atualização dos postulantes ou mesmo dos que exercem cargos públicos, o que resulta invariavelmente na ineficiência e incompetência administrativa. O cidadão deve exercer um voto inteligente e consciente, elegendo pessoas qualificadas e com potencial para melhor desempenhar a administração pública em busca do bem comum, que realmente sejam representantes da sociedade, e não meros usurpadores das benesses políticas. E, posteriormente, promover um controle social dos eleitos, cobrando o compromisso com as propostas de campanha.
A boa política deve ser resgatada, remetendo os políticos ineficientes ao ostracismo. A política é uma das mais nobres atividades, quando exercida com dignidade, e influencia diretamente na vida de toda a sociedade. A atividade política que determina os investimentos em segurança, saúde e educação, setores atualmente tão carentes de recursos. Os eleitores devem conhecer as intenções dos postulantes que possam ser colocadas em prática com eficácia e eficiência. Planos mirabolantes ou novas promessas que ainda não foram cumpridas por pessoas que detém o poder, devem ser descartadas. Se no período em que estiveram no exercício da administração pública, seja por quatro ou oito anos, os agentes políticos não executaram o que haviam se comprometido, não há motivo que justifique uma nova oportunidade a eles. Se com os que aí estão a política sofre severas críticas, as eleições são o momento da renovação! O novo político deve assumir a atividade política considerando imprescindível a necessidade de freqüente atualização, como as demais carreiras, o que seguramente contribuirá para elevar a qualidade dos representantes, recuperar o prestígio das instituições e consequentemente da democracia. São várias as pesquisas que demonstram quanto maior grau de instrução, menor são os índices de corrupção e leniência, promovendo uma melhor administração pública.
Para o bem da democracia representativa, esta deve ser renovada, ampliando o controle social para uma maior aproximação das reivindicações dos cidadãos, e gradativamente aumentando confiança da população. Deve-se fugir da representação parlamentar como mera profissão, interrompendo a continuidade da representação. Os postulantes aos cargos políticos devem ter a responsabilidade do ofício, e demonstrar condições e discernimento suficiente para propor, participar e votar. Um agente político com conhecimentos técnicos, qualificado, competente e dedicado às funções ou tarefas inerentes ao cargo promove uma melhor administração pública, refletida na melhora de toda sociedade.