A discussão que ocorrerá na audiência pública para debate do aumento ou não do número de vereadores em Pelotas deve ser bem fundamentada e esclarecida, para não passar de um engodo político. A Emenda Constitucional 58/2009 (EC 58/2009) não prevê o aumento de gastos e sim de representatividade.
Conforme a EC 58/2009 a fatia proporcional da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas continuará sendo de 5% do orçamento municipal. Ou seja, independente do número de vereadores, 15 ou até 23 edis, os valores destinados para cobrir os custos do parlamento municipal com vereadores, assessores, demais colaboradores e despesas mensais, proporcionalmente serão os mesmos. No entanto esse valor é que sofrerá alteração. Pelotas passa por um novo momento e há uma previsão de salto do orçamento municipal para R$ 660 milhões de receitas em 2012, em razão dos investimentos e das medidas adotadas pela administração pública. Esse valor é muito além dos R$ 426 milhões de receita do início da legislatura (2008). Ou seja, haverá mais recursos destinados ao Legislativo Municipal. Não haverá aumento de gastos ou impacto nas contas públicas diretamente. Haverá sim um eventual remanejamento da verba destinada ao parlamento municipal para atender a exigência de no máximo 70% dos gastos com pessoal, podendo provocar a redução na remuneração dos vereadores, bem como a redução no número de assessores.
As informações estão disponíveis na própria Prefeitura ou nos meios eletrônicos. A análise deve ser crítica e coerente, sem demagogias que acabam iludindo os cidadãos. O aumento do número de vereadores pode proporcionar a ascensão de novas ideias à Câmara Municipal com a eleição de novos nomes, preparados, competentes e qualificados.
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