Dia Nacional da Mulher

“ (...)sendo o voto o único meio legítimo de defender aqueles direitos, a vida e a liberdade proclamados inalienáveis pela Declaração da Independência das Democracias Americanas e hoje reconhecidas por todas as nações civilizadas da Terra, à mulher assiste o direito ao título de eleitor.”

Parte do Manifesto Feminista – 1934

Muitos poucos têm o conhecimento que o dia 30 de abril é o Dia nacional da Mulher. A data foi instituída pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo então presidente João Figueiredo, e representa a data de nascimento da mineira Jerônima Mesquita, natural da cidade de Leopoldina, em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972. Uma extraordinária mulher, grande filantropa e líder feminista brasileira.

Jerônima era a mais velha dos cinco irmãos. Fez os estudos secundários na França, e por lá presenciou a luta das mulheres pela igualdade. Ao retornar ao Brasil tornou-se uma ativista na luta dos direitos da mulher, juntamente com as amigas que conheceu no país da Torre Eifel. Foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em 1922. Foi uma das pioneiras na luta pelo direito ao voto feminino, atuando no movimento sufragista de 1932. Junto com as amigas Bertha Lutz e Maria Eugênia, em 14 de agosto de 1934, lançaram um manifesto à nação, chamado de Manifesto Feminista. Jerônima também participou da fundação do Conselho Nacional das Mulheres do Brasil, em 1947, no Rio de Janeiro, uma organização cultural, não governamental, que tem por objetivo a defesa da condição da mulher. Desempenhou papel relevante na estruturação do Movimento Bandeirante no Brasil, originalmente denominado Federação Brasileira das Girl Guides no Brasil. A instituição passou a usar o nome “Bandeirante” a partir da solicitação de Jerônima Mesquita ao professor Jonathas Serrano.

Jerônima ainda recebeu os títulos de “Oficial da Ordem Nacional do Mérito”, conferido pelo presidente da república, a primeira “Estrela de Honra”, a maior condecoração bandeirante e o “Tapir de Prata”, maior distintivo escoteiro do Brasil.

Hoje, a feminista estaria orgulhosa: as mulheres não só alcançaram o direito ao voto –entre outras tantas merecidas conquistas–, como também são a maioria da população brasileira (cerca de 4 milhões a mais do que os homens) e do eleitorado (as eleitoras correspondem a 52% dos aptos no RS). O aumento da proporção de mulheres em relação a homens é uma tendência demográfica brasileira. Mesmo assim, a representação feminina na política ainda é modesta. As especulações sobre o porquê de as mulheres brasileiras ainda não estarem muito entusiasmadas pelo ingresso na vida política são muitas. Algumas das possibilidades de evitar a política envolvem o medo, a falta de recursos financeiros próprios (independência financeira) e a falta de interesse, mesmo. O despreparo sobre assuntos de ordem política, econômica e social do país, pode ser rapidamente ajustado. A obrigatoriedade de quotas (30% das vagas nas eleições, dentro dos partidos políticos, são reservadas para as candidatas mulheres), sem dúvida é um instrumento para incrementar a presença das mulheres na representação política.

É necessário estimular, cada vez mais, a participação feminina ativa nas instâncias de base partidárias e nos processos eleitorais, pois os espaços na política não se ganham, se conquistam! A questão não é somente eleger mais mulheres, e sim eleger mulheres e cidadãos comprometidos com a sociedade, com determinação e competência. Se a opção da maioria das mulheres é de não se aproximar da política, então devem buscar apoiar candidatos que as valorizem e que sejam parceiros nas lutas de seus ideais, em especial a questão da segurança e a violência contra a mulher, inclusive a doméstica. Apoiar novos nomes que surgem no cenário político com uma postura mais humana no trato da coisa pública, fomentando as bases de uma sociedade mais justa e fraterna.

A democracia só assumirá significado verdadeiro e dinâmico quando as políticas e legislações em geral, sejam decididas conjuntamente por homens e mulheres com eqüidade na defesa dos seus interesses.

Desencanto político

“É preciso ter coragem para ser político hoje. (...)É complicado alguém deixar a atividade em que atua para fazer política.”

Pedro Simon, Senador/RS

Pelo menos quatro nomes gaúchos de expressão abandonam voluntariamente o cenário da política nacional, não concorrendo a cargos eletivos nas próximas eleições em outubro. Somados passam de 3 milhões de votos nas últimas eleições gerais (2002 e 2006 - o RS tem cerca de 8 milhões de eleitores), e a história desses parlamentares se estende por mais de quarenta anos na administração pública.

A desilusão desses representantes do povo gaúcho passa pelo corporativismo político, que dá prioridade de votação para os projetos do governo, deixando de lado projetos de relevância e impopulares, bem como pelo desinteresse na reforma política e eleitoral, agora amplamente defendida pelo presidente Lula. No entanto, o mesmo Lula pouco contribuiu para que isso ocorresse em seus quase oito anos de mandato, legislando através de medidas provisórias que engessaram o Congresso Nacional.

O desencanto com a atual situação da democracia representativa do país não é só de seus futuros ex-representantes. Os cidadãos eleitores clamam pela renovação e uma nova forma de fazer política, um política de interesse. Mas de interesse nas necessidades da sociedade, e não de interesses pessoais ou políticos. O eleitor tem a chance de promover a mudança pelo voto, trocando a boa representação, que ora não concorrerá, por pessoas de bem que estes apoiarão, sejam para substituí-los diretamente, como em outros parlamentos. A história política escrita por estes representantes poderá nortear pessoas qualificadas para positivamente supera-los na vida pública. O eleitor tem os instrumentos para fazer essa seleção, com cada vez mais ferramentas para escolher o seu representante. Basta o interesse em conhecer a vida pregressa dos indicados para representá-lo, visto que estão disponibilizadas informações para análise cuidadosa dos candidatos, não cabendo mais a alegação que desconhece os candidatos. O eleitor pode facilmente saber se o candidato responde ou respondeu algum processo, em especial por improbidade administrativa, podendo descartar desde logo os chamados ficha-suja. Para um voto consciente é cada vez mais imprescindível a interatividade com o candidato. Em nosso sistema representativo o voto é obrigatório e a escolha pelo melhor dever feita!

É preciso a mobilização na busca de um caminho alternativo e eficiente, começando pela escolha de novos nomes para compor a política. A dignidade da política só será resgatada com a presença de pessoas qualificadas e que possam bem representar a sociedade. Pessoas que além da coragem e o necessário apoio familiar para tornar-se um agente político, participem de grupos que comungam das mesmas ideias. A política deve ser feita em preto e branco, de forma clara e transparente, sem floreios. Bons nomes estarão à disposição do eleitor.

O desencanto político, moral, ético e ideológico com os dirigentes do nosso país deve ser substituído pela mobilização popular, pela resposta positiva nas urnas, pela valorização das pessoas com qualidade que colocam o seu nome à disposição do eleitorado. Somente a união e a força do voto cidadão poderão fazer a diferença nas próximas administrações públicas.

510 anos de história

No dia 22 de abril do ano 1.500 chegava ao litoral da Terra de Santa Cruz a esquadra de Pedro Álvares Cabral. Resultado da aventura de seguir por mares nunca dantes navegados, como diria Luís de Camões, marcando o início da criação de um Estado que viria a se chamar Brasil. Embora o descobrimento marque a história oficial, não podemos olvidar as comunidades indígenas que aqui viviam e contribuíram muito para formação da cultura do país.

Nessa data, além do descobrimento do Brasil, é comemorado o dia da Comunidade Luso Brasileira, que representa a união sentimental entre Brasil e Portugal, elo não perdido com a separação em razão da proclamação da Independência em 1822. Entre muitas referências culturais temos a herança do idioma, que é fator imperativo de união para as duas comunidades. Fernando Pessoa o poeta português que afirmou tudo vale a pena se a alma não é pequena, também dizia que a língua portuguesa era a sua pátria. Uma pátria comum a mais de 220 milhões de pessoas em todo o mundo, concentradas em oito países (Portugal, Cabo Verde, Guiné- Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Timor Leste) incluindo o Brasil, além das regiões de Macau, Goa-Damão-Diu e Galiza. Na região uma das expressões mais marcantes da cultura lusitana é a culinária. Tendo o bacalhau como o prato mais conhecido, os doces também têm o seu destaque – a principal herança para os pelotenses – como a goiabada, marmelada, os bem-casados, olho-de-sogra, as queijadinhas.

Ao completar 510 anos do descobrimento, o Brasil também celebrará a democracia que terá em outubro o seu ápice: as eleições gerais. Os cidadãos brasileiros escolherão os seus representantes pelos próximos quatro anos (oito anos no caso dos senadores). Representantes que terão o desafio de prover à população serviços públicos com uma melhor qualidade, em especial a segurança, saúde e educação. Atender melhor ao cidadão, ampliar os serviços e a população servida, reduzir custos e aumentar a produtividade são objetivos que só podem ser atingidos com uma gestão pública mais eficiente, com a presença de pessoas mais comprometidas e qualificadas.

Assim como os portugueses, que para se lançarem ao mar venceram seus próprios medos, os brasileiros terão que mostra atitude de coragem e optar por mudança nas urnas. Para tanto, o eleitor deverá escolher novos e inovadores agentes políticos, em substituição aos ineficientes. Todavia, nem todos que hoje exercem o poder político são péssimos administradores públicos, visto que foram alcançadas várias conquistas nesses 509 anos pela ação política de homens dignos, os quais devem ser tomados como exemplo para superar os desafios do futuro de construir um Brasil mais digno

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Política regional eficiente

A região sul do Estado precisa se modificar! O momento é de implantação de uma política de cooperação que incentive o desenvolvimento através de uma ação eficiente regional. Chega de políticos de ocasião e do populismo exagerado.

A deficiente representação regional promove uma desequilibrada distribuição de recursos, levando-nos a uma perda econômica. As grandes disparidades entre as diferentes regiões do Estado são fruto também da representação política e destinação de oportunidades empresariais e recursos. Essas desvantagens manifestam-se em níveis de desemprego elevados e em infra-estruturas obsoletas. As eventuais emendas parlamentares que para cá são destinadas, poderiam sem multiplicadas com a presença de mais agentes políticos qualificados nas casas legislativas.

Através de candidaturas regionais de consenso, a ideia de coesão sublinha o princípio de que todos se beneficiarão com uma qualificada e eficaz representação política, dirigida para objectivos específicos, almejando melhores resultados regionais. É inaceitável que candidatos sem domicílio eleitoral na região sul alcancem uma maior votação do que aqueles candidatos locais qualificados que se propuseram a representar as cidades daqui.

Também deve-se reduzir a vantagem dos políticos que hoje detém mandato em relação aos que pretendem propor uma nova política regional, através de um trabalho local de consenso. Eventualmente por aqui aparecem e tentam identificar-se como representantes da região. Quem detém mandato detém poder e influências, além dos recursos de gabinete, que são transformados em combustível eleitoral, e da movimentação social a qual está exposto! Os cidadãos que decidem através do voto inteligente quem deve permanecer no cargo e aqueles que devem dar espaço para novos nomes mais competentes, promovendo uma maior interação e consequente interesse da população pela atividade política. Os eleitores que decidem quem compete representá-los!

Deve-se promover uma política regional para o crescimento, com objetivos claros de tornar a região mais atraentes para o investimentos, melhorando a sua acessibilidade e logística. Também deve-se  incentivar a inovação, o empreendedorismo e a economia do conhecimento através dos recursos educacionais que aqui estão estabelecidos. Os investimentos criam mais e melhores empregos, atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho, melhorando a prestaçaão de serviços com qualidade e aumentando o investimento no capital humano, sem esquecer de preservar o potencial ambiental. É urgente uma nova mentalidade voltada para o desenvolvimento com representantes regionais.

Política regional de consenso

Em ano eleitoral é quase uma unanimidade falar mal dos agentes políticos. O apoio popular aos partidos é muito reduzido, visto que menos de 10% da população é filiada a alguma agremiação política. Além do mais, a política é uma das instituições que menos tem prestígio junto aos cidadãos.
Pelo comportamento de alguns parlamentares não é difícil entender essa visão negativa. A baixa valorização da política alcança níveis máximos quando se aproximam as eleições, pois os representantes acabam por priorizar suas agendas pessoais, em busca da reeleição, em detrimento aos projetos coletivos do Estado e do País. Esse famigerado egoísmo político em tentar se manter no cargo, parece cegar alguns parlamentares e paralisa as casas legislativas.
O desprestígio que paira sobre a política atualmente não é nada bom, em especial para as democracias representativas. Nesse modelo político há necessidade de pessoas que se dediquem ao exercício da política, que apresentem qualidades intelectual e moral, e estejam dispostas a agir de forma transparente na defesa do interesse público, na busca de valorizar a política.
Entidades de classes estão reunidas para uma mobilização regional na tentativa de eleger um maior número de deputados estaduais e federais. No entanto, essa representação deve ser qualificada e com potencial de modificação importante na estrutura político representativa que está posta. Essa ação política de organizações sociais deve influenciar a escolha dos representantes políticos, dos administradores públicos.
E nada melhor que uma ampla renovação para se fazer uma política diferente! Novos nomes com qualificação estarão à disposição dos eleitores no pleito de outubro. A oportunidade de mudar vai ser oferecida! A opção é do cidadão eleitor: muda e tenta fazer uma nova política ou (re)elege representantes que já fazem parte há um bom tempo do cenário político. É certo que existe uma grande resistência à mudança, mas quando se continua fazendo sempre o mesmo, não é dada a oportunidade de conhecer algo novo, algo melhor, diferente.
Fácil é ficar só criticando, engrossando o discurso dos insatisfeitos sem tomar uma atitude digna! É imprescindível a coragem de apoiar novos nomes, pessoas qualificadas que estão dispostas a promover uma política virtuosa, eficiente, desejável, de consenso e com a participação da comunidade e dos meios de comunicação. A sociedade deve estimular as iniciativas que introduzem competência, qualidade e transparência à atividade da administração pública.

Casas Legislativas

Enquanto a eleição presidencial é rotina nos noticiários, pouco se vê sobre a representação parlamentar. É necessário atentar mais aos cargos legislativos, pois o comportamento eleitoral nos mostra o quanto temos dado menos importância a estes votos, considerados “menores”.

Este tipo de pensamento com relação às eleições majoritárias, ou seja, os cargos executivos para presidente e governador, se reflete nas ações políticas dentro do sistema brasileiro. Cientistas políticos têm mostrado a predominância do Poder Executivo com relação ao Legislativo, com as demandas daquele sobrepondo-se às vontades das casas legislativas. Entretanto, um não vive sem o outro. Embora o senso comum de que “o Congresso é corrupto” e que “os deputados não prestam”, no Congresso Nacional, nas Assembléias dos Estados e nas Câmaras Municipais, que se tomam as decisões mais importantes para a população – e onde esta verdadeiramente representada, em todos seus segmentos.

Essa desqualificação do Legislativo é reflexo do próprio cenário político, em que as pautas importantes para a sociedade cedem espaço à exibição eleitoreira. Porém, é no Legislativo que se decide em que o governo deve gastar o dinheiro público, que se formulam as leis que regem o país e onde estão os instrumentos de fiscalização do Executivo. Certamente nossa última escolha para voto este ano será para senador e deputado. Para presidente, as simpatias e antipatias já começaram a ser geradas há muito tempo. Esse desapreço pelo Legislativo é agravado pelos constantes escândalos de corrupção.

Para termos um Poder Legislativo de maior qualidade temos que dialogar e conhecer melhor os candidatos a deputado estadual, a deputado federal e a senador. Esta compreensão não pode ser efetivada sem a visibilidade dos candidatos, não somente no âmbito do Horário Eleitoral Gratuito, mas também em outras esferas da mídia e dos recursos da internet. Conhecer a vida pregressa do candidato é uma atitude cidadã dos eleitores conscientes. O eleitor deve deixar de votar em candidatos com ficha suja e em parlamentares medíocres que negociam vantagens próprias em detrimento ao que seria o melhor para sociedade.

Se há insatisfação, a mudança de cenário só ocorrerá com a participação popular. Anular o voto não é o caminho. A omissão é inaceitável! É na hora do voto, em outubro, que poderemos influir na qualidade, competência e decência de nossos representantes políticos.